Capitalismo verde e justiça distributiva no descarte de resíduos eletroeletrônicos

Abstract

Na manufatura de aparelhos eletroeletrônicos, vários matérias são empregados, especialmente metais e plásticos, de decomposição delongada e altos índices de impactos negativos para o meio ambiente. O presente artigo tem por escopo examinar, em ótica interdisciplinar, o capitalismo verde como mecanismo de gestão no descarte de resíduos eletroeletrônicos, perfazendo uma análise crítica quanto às práticas anticapitalistas e não consumistas como métodos redutores da poluição por obsolescência programada, bem como as legislações brasileiras e os esforços de organizações internacionais voltados para a redução de impactos ecológicos poluidores, ligados à produção industrial, o consumo e má gestão do lixo, face a interesses políticos, econômicos e sociais. No intuito de promover uma abordagem contextualizada, utilizou-se uma metodologia quanti-qualitativa, de caráter investigativo e interpretativo, que compreende a revisão bibliográfica, através de um viés crítico e comparativo, examinando também informações quantitativas nas produções mais recentes, num diálogo entre árvores científicas, tendo como pano de fundo a justiça distributiva na teoria da justiça como equidade, de John Rawls (1997) e revisitada por Ronald Dworkin (2006), como uma equidade social, aplicada à promoção do direito à cidade, proposta por Henry Lefebvre (2001). Ao final, a pesquisa concluiu que os diálogos globais, econômicos e sociais, ainda são incipientes, no tocante ao descarte de resíduos eletroeletrônicos, ainda que a reciclagem de componentes e peças dessa linha de aparelhos possa ser recolhida e reciclada de maneira mais organizada, posto que a tragédia anunciada poderia ter os seus impactos mitigados, por meio da aplicação de paradigmas da justiça distributiva, desde a formação do pensamento e das técnicas de produção industrial.

Capitalismo verde e justiça distributiva no descarte de resíduos eletroeletrônicos

“…Já no final do século XX e primeiras décadas do século XXI, a sustentabilidade passou a ser analisada sob as perspectivas ambientais, sociais e econômicas, com base nas ideias de John Elkington, que cunhou o termo Triple Bottom Line (Elkington, 2001), ou Tripé da Sustentabilidade, trazendo uma concepção de que o desenvolvimento econômico sustentável deve ser ecologicamente correto e, ainda, um fator de justiça social.…”

“…A partir da premissa de que os problemas ambientais não orbitam apenas em torno do melhor uso de recursos naturais nas atividades econômicas, mas decorrem em grande parte do impacto causado pela ausência de gestão de seus resíduos e do lixo produzido pela sociedade consumista, torna-se perceptível o seguinte paradoxo: quando o próprio empresariado capitalista torna-se responsável por desenvolver estratégias para incentivar o consumidor a comprar mais dos seus produtos (Lena;Nascimento, 2012), face a tais bens de consumo serem oferecidos com nova roupagem, com novo estilo e programados para se tornarem obsoletos, conduzindo à nova compra (Rawls, 1997), como se tornam possíveis os incentivos ao consumo, nas medidas da economia "verde" que ofereçam soluções viáveis à produção, pois urgente e necessária é a redução da proporção alarmante de consumo e descarte desenfreados? Nesse ponto, a discussão se desdobra por sobre a possibilidade de reconhecimento de uma forma de consumo que deve ser "verde", evidenciando uma necessidade de conscientização do consumidor do seu importante papel na preservação do meio ambiente e no exercício da cidadania (Elkington, 2001), principalmente quando os impactos ocorrem não apenas para o empresário produtor ou o consumidor final, mas atingem à coletividade.…”

“…A resolução destas questões pode vir do Processo Civil Internacional, uma vez que sua finalidade é encontrar um ponto de equilíbrio, de modo a permitir que o direito interno seja soberano, mas também capaz de regrar os fatos que extrapolam os limites territoriais do Estado, conforme assenta Perlingeiro (2014) e, assim sendo, o foco se volta para o comportamento do indivíduo em si e da sua compreensão como ator de desenvolvimento para um consumo sustentável ou menos agressivo quanto aos malefícios que vêm causando ao meio ambiente (Elkington, 2001;Nalini, 2010).…”