Debate

O artigo apresenta uma discussão fazendo referência ao desvendar de Themis, a Deusa da Justiça, como um dos grandes desafios do direito brasileiro, qual seja, a necessidade de mecanismos e instrumentos suficientemente capazes de reconhecer com precisão o tamanho, o alcance, a extensão e as diversas formas de impactos e diferentes impactados pelos danos decorrentes de desastres socioambientais. Ressalta que tais limitações do ordenamento jurídico acabam por propiciar invisibilidades jurídicas que consequentemente são negligenciadas pelos instrumentos formais de reparação de danos e impactos em diferentes grupos de atingidos. A partir de reflexões e discussões envolvendo atingidos, Ministério Público e pesquisadores, a imbricação de três elementos se destaca desastres socioambientais, invisibilidades jurídicas e o direito dos desastres.  Para as reflexões acerca desses elementos e suas imbricações apresentam-se inicialmente breves ponderações sobre as invisibilidades jurídicas nos desastres da mineração em Minas Gerais. Em seguida são examinadas questões teórico-científicas que envolvem o termo desastre e as perspectivas adotadas nas diferentes abordagens do mesmo. E por fim, apresentar-se-ão alguns aspectos conceituais acerca do direito dos desastres em uma reflexão entre a relação desse direito com o ordenamento jurídico brasileiro.

No abstract

No Brasil, em 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da companhia Vale S/A, na localidade denominada Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. A Mina do Feijão explorada pela Vale fazia parte do Complexo do Paraopeba, constituído por 13 estruturas utilizadas para extração de minério de ferro, cuja participação correspondia a 7% da produção da empresa, em 2018. A complexo minerário da mina do Córrego do Feijão contava com sete barragens de rejeito, sendo que a jusante da barragem que se rompeu havia uma situação completamente atípica frente as normas técnicas em vigor e, até mesmo, ao simples bom senso. As infraestruturas construídas, para o funcionamento de setores administrativos, refeitório, oficinas de manutenção, terminal de carregamento e pequena malha ferroviária, estavam instalados logo abaixo da represa de rejeito.