Artigo recebido em 6 de maio de 2015, versão final aceita em 23 de setembro de 2015. RESUMO:O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de ações com este objetivo. No Estado do Rio de Janeiro, o ICMS-E foi legalmente estabelecido em 2007 e diversos critérios foram definidos para o repasse da verba, entre os quais a existência de unidades de conservação (UCs) em território municipal. Tendo este contexto como inspiração, o objetivo deste artigo é interpretar o papel do ICMS-Ecológico como mecanismo de incentivo econômico à conservação ambiental e suas implicações no processo de criação e gestão de unidades de conservação no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a metodologia adotada envolveu uma pesquisa bibliográfica acerca do ICMS-E enquanto instrumento econômico no âmbito da política ambiental brasileira, a construção de um banco de dados referente ao processo de criação de UCs no Estado do Rio de Janeiro, além da realização de entrevistas com os atores institucionais vinculados ao processo de criação e implementação dessa política no Estado. Os resultados da pesquisa evidenciam que o ICMS-E vem desencadeando avanços importantes com relação à criação e à ampliação de UCs nesse Estado, mas diversas dificuldades precisam ainda ser transpostas para que se possa garantir uma gestão efetiva dessas áreas protegidas.Palavras-chave: instrumentos econômicos; ICMS-Ecológico; Unidades de Conservação.ABSTRACT: "ICMS-Ecológico" is an economic instrument adopted in Brazil that encourages the adoption of environmental actions at the municipal level and has been used as an innovative tool, in support of public policies for biodiversity conservation. It establishes environmental criteria as conditions for channeling funds raised with added-value taxes to municipalities, rewarding environmentally desirable performances and encouraging the implementation of actions for this purpose. In the state of Rio de Janeiro, the "ICMS-E" was legally established

Este trabalho tem por objetivo evidenciar os confl itos socioambientais presentes na gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina, na área da vila de Trindade, e destacar as contradições entre as lógicas de desenvolvimento implícitas nesse processo. O estudo se insere no debate sobre as velhas e novas concepções de desenvolvimento, com foco na gestão de unidades de conservação. A partir da experiência apresentada, constata-se que ainda é preciso avançar na integração entre sociedade e natureza e na descentralização da gestão dessas áreas. Palavras-chave: Desenvolvimento. Confl itos socioambientais. Participação social.

Este artigo buscou investigar as convergências entre as discussões teóricas e as políticas públicas federais relacionadas à Economia Solidária [ECOSOL] e ao Turismo de Base Comunitária [TBC] no Brasil, tendo em vista a hipótese de que, a despeito das semelhanças conceituais, não há uma atuação conjunta dos movimentos em seus processos de fortalecimento, o que se reflete no distanciamento entre suas políticas públicas. Para tanto, a metodologia do trabalho envolveu revisão bibliográfica e análise de documentos de políticas públicas. Apesar dos contextos de surgimento dos movimentos serem semelhantes, assim como seus princípios, é importante destacar que enquanto a ECOSOL se consolidou como movimento social, instituindo arenas de representação e mobilizando uma estrutura de políticas públicas permanente junto ao governo federal, o movimento de TBC ainda encontra dificuldades em manter uma estrutura semelhante e contou apenas com ações pontuais de políticas públicas. É possível observar, ainda, que a política da ECOSOL não incorporou o TBC como relevante em suas bases. ABSTRACTThis article aims to investigate the convergences between the Solidarity Economy (ECOSOL) and Community-Based Tourism [TBC], based on theoretical discussions and federal policies related to these movements in Brazil. The hypothesis is that, despite the conceptual similarities, there is no joint action of the movements in their strengthening processes, which is reflected in the distance between the policies supporting both fields. The methodology involved the bibliographic review on the subjects and the analysis of policy documents.

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo discutir alguns dos novos desafios que se impõem ao Estado na promoção do desenvolvimento, com ênfase naqueles que dizem respeito à participação social na formulação e na implementação das políticas de meio ambiente brasileiras. A metodologia utilizada se baseou em revisão bibliográfica sobre os temas do papel do Estado no desenvolvimento e da participação social, relacionando-os com a gestão da política ambiental no Brasil, com foco nos conselhos de gestão por ela criados. Parte-se da constatação de que as tomadas de decisão a respeito das políticas de desenvolvimento não podem mais ficar concentradas nas mãos de técnicos especialistas, como aconteceu nas agendas de desenvolvimento do século XX (desenvolvimentismo e neoliberalismo). Tais agendas foram incapazes de resolver as crises econômicas, sociais e ambientais que hoje vivenciamos, o que traz para o primeiro plano a necessidade de uma nova agenda desenvolvimentista, baseada nos princípios da participação social e da ação do Estado na construção de projetos abrangentes e sustentáveis, articulando as múltiplas esferas entre o local e o global. Nesse sentido, a política ambiental brasileira é inovadora ao incorporar, em seus princípios, tanto a importância do papel do Estado na proteção dos bens comuns quanto a necessidade da criação de instâncias participativas. No entanto, não se pode perder de vista o fato de que as arenas de negociação social se inserem em esferas de poder simbólico, político e econômico, que muitas vezes podem privilegiar os interesses de grupos mais influentes.Palavras-chave: desenvolvimento; participação social; política ambiental. ABSTRACTThis paper aims to discuss some of the new challenges faced by the State in promoting development, with emphasis on the challenges of social participation on the formulation and implementation of the Brazilian environmental policy. The methodology used is based on a review of the literature about the role ** Cientista Político (UFJF) e mestrando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED-UFRJ). Pesquisador do INCT-PPED/CNPq.

En este artículo se busca hacer un análisis histórico de la política de comercio justo y solidario en Brasil, observando los arreglos institucionales producidos por la interacción entre el movimiento social y la burocracia estatal y como esto ha influido en los resultados políticos obtenidos. El método utilizado incluye revisión de la literatura e investigación documental, contemplando documentos oficiales y de las organizaciones de la sociedad civil. Se han observado avances significativos en la estructuración de la política, especialmente en el fomento a la comercialización solidaria y en la construcción participativa de los mecanismos de regulación y certificación. Sin embargo, después de años de movilización, la política sigue encontrando dificultades para su plena aplicación, en especial por los cambios en la estructura de oportunidades políticas ocurridos en los últimos años en el país.