Em novembro de 2019, na cidade de Rio de Janeiro, foi realizada a segunda edição do  PAINEL DE DEBATES do Grupo “ESCREVENDO A DEFENSORIA”, durante o qual foram apresentados trabalhos de Defensores Públicos de diversas regiões do Brasil, dos mais variados ramos da instituição, incluindo-se membros das Defensorias Públicas dos Estados e da Defensoria Pública da União. Foram admitidos à participação quaisquer interessados, desde que membros das referidas instituições, mediante a apresentação de “comunicações livres”, realizadas oralmente, sobre temas que haviam sido indicados em resumos escritos, previamente apresentados e aprovados pela comissão avaliadora. Para maior difusão e intercâmbio de ideias, esses resumos estão sendo agora publicados na Revista da Defensoria Pública da União. Os trabalhos apresentados no I Painel de Debates (que foi realizado em 2017) também foram publicados, no 11º número da Revista da Defensoria Pública da União. Há registro de que os trabalhos que fizeram parte daquela publicação foram citados em trabalhos científicos, o que revela o potencial estratégico do Painel para a pesquisa e divulgação institucional. O Grupo “Escrevendo a Defensoria” foi criado através do aplicativo de comunicações eletrônicas WhatsApp e é formado por Defensores Públicos e Defensoras Públicas engajados na produção científica, com desdobramentos não apenas teóricos, mas - e principalmente – práticos.

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No final de 2015, mais precisamente em 5 de novembro daquele ano, alguns defensores públicos, de diversas partes do país, imantados por um comum interesse pela literatura jurídica específica relacionada com a temática do acesso à justiça e da atuação defensorial, tomaram a iniciativa de criar um grupo para comunicações instantâneas, via internet, por meio do aplicativo whatsapp, cujo propósito era o de reunir - num espaço virtual de debates e de intercâmbio de ideias - os colegas engajados na produção e publicação de textos acadêmicos relacionados às atividades e funções institucionais da Defensoria Pública. Esse grupo de whatsapp foi denominado de Escrevendo a Defensoria. O propósito do grupo tem sido, desde então, o de fomentar a pesquisa jurídica e a reflexão teórica sistematizada a respeito da instituição defensorial em particular, e bem assim de questões jurídicas em geral analisadas sob uma perspectiva da atuação funcional própria dos Defensores Públicos.

Este estudo objetiva apresentar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita, corolário do primeiro, como elementos integrantes da composição dos Estados modernos. Realizando-se a análise de textos clássicos ligados à filosofia (ou teoria) do Estado, verificou-se como as necessidades humanas se relacionam com a concepção clássica da formação das sociedades organizadas, ideia que, de alguma forma, encontra-se presente, séculos depois,na teoria do Estado de Direito, especialmente no que concerne ao reconhecimento de direitosfundamentais a todos os indivíduos. O amplo reconhecimento de direitos operado pela atividade legislativa, todavia, não foi capaz de evitar eventos de opressão e abusos de poder. Essas situações colocaram em xeque as aspirações de igualdade e a capacidade do poder público como seu garante, o que deslocou o papel do sistema de justiça para umaposição de protagonismo e seu próprio reconhecimento como direito humano. A necessidade de se garantir acesso à justiça, todavia, não se perfaz sem que se garanta assistênciajurídica. O direito a ter direitos, portanto, opera como elemento chave da formação do Estado de Direito. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.

O presente estudo objetiva realizar um exame da tutela cautelar, analisada sob diversos enfoques. Partindo das duas mais destacadas escolas que versam sobre o assunto, materializadas nas teorias de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Batista da Silva, observar-se-á tratar-se de proteção instrumental da mais elevada importância, apta, por demais das vezes, à defesa das garantias mais valiosas do ser humano, consagradas nos direitos fundamentais do homem cidadão. Bem por isso, adquire o status de garantia fundamental. A pesquisa foi elaborada dentro de uma abordagem descritivo-analítica do tipo bibliográfica e documental. ​