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Resumo: O presente artigo dedica-se a abordar alguns equívocos comuns acerca da metodologia civil-constitucional, em particular certos procedimentos interpretativos indevidamente atribuídos a essa escola hermenêutica. Parte-se, em primeiro lugar, da relevância da valorização do dado normativo pelo intérprete, analisando-se, em seguida, o papel e os limites da subsunção na perspectiva civil-constitucional e, ainda, a inevitabilidade da ponderação diante da complexidade de fontes normativas do sistema.Palavras-chave: Direito civil-constitucional. Hermenêutica jurídica. Análise funcional do direito. Unidade do ordenamento. Abstract: The article that follows is devoted to addressing some common misconceptions about the constitutionalized private law methodology, in particular certain interpretative procedures unduly attributed to this hermeneutical school. It departs from the relevance of the valorization of positive norms by the interpreter and then analyses the role and the limits of subsumption in the civil-constitutional perspective, as well as the inevitability of the weighing before the complexity of legal sources.Keywords: Constitutionalized private law. Legal hermeneutics. Functional legal analysis. Unity of the legal system.

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A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa controvérsia quanto à sua natureza jurídica. O presente estudo propõe uma análise da fattispecie à luz da teoria geral das invalidades contratuais, com vistas a se identificar o regime jurídico aplicável à assim denominada “perda do direito”, investigando os pontos de aproximação e distanciamento entre essa previsão e as características gerais da nulidade e da anulabilidade do negócio jurídico.