A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: A forma como as demandas judiciais vêm impactando nas políticas públicas de saúde nos três níveis de gestão coloca esse item como ponto premente na discussão de uma agenda para o sistema de saúde. Métodos: Esse estudo analisou o perfil do gasto da saúde pública no Distrito Federal com medicamentos não-padronizados, a fim de compreender quais as circunstâncias em que a judicialização de medicamentos ocorre nesse local. Resultados: Foram utilizados registros administrativos de distribuição dos medicamentos no período de Setembro/2014 a Agosto/2016. O gasto apurado foi classificado por item e por grupo de doença conforme CID-10. Foi verificado que o gasto total apurado foi de R$ 43,7 milhões. Dentre os medicamentos com maior gasto, observou-se o fator IX recombinante, utilizado para tratamento de hemofilia, como maior responsável (22,53%), seguido da alfaglicosidase (9,74%), do fingolimode (8,44%) e da abiraterona (6,63%). As doenças com maior demanda de atendimento via judicial foram as doenças do sangue que incluem as hemofilias (26,6%), as neoplasias (24,9%) e as doenças metabólicas (17,5%). Conclusão:Os resultados obtidos permitiram verificar um padrão de demandas particular do DF, com uma participação importante no orçamento destinado à compra de medicamentos.

IntroductionCollaborative networking is adopted to implement health technology assessment (HTA) in academic and research institutions and exchange knowledge with hospitals and health services. Since 2016, the District Network for Health Technology Assessment (ReDAPTS) has been dedicated to generating and promoting evidence that supports decision-making, promoting continuous qualification, supporting and guiding managers in priorities and demands, analysing the economic, ethical and social implications of problems and situations, and contributing to healthcare quality at the Unified Health System. The objective of this study is to present the construction process of ReDAPTS from 2016 to 2019.MethodsThis experience report about ReDAPTS considered three main actions: (i) situational diagnosis in 2016 and 2017, (ii) agreements of internal regulation and governance and (iii) HTA training strategies for professionals. The scientific events and executive group meetings were described to identify the strategies for the implementation of a collaborative network in the Federal District (FD), Brazil.ResultsIn total, fifteen institutions were identified with a potential to develop the HTA field at the district level. Between 2016 and 2019, three scientific events, eighteen technical meetings for network governance and two scientific meetings were carried out, organized by ReDAPTS and with 269 participants, highlighting assistance and university hospitals, FD Department of Health and academic and research institutions. Four HTA courses were offered and 319 professionals from the FD were trained.ConclusionsCollaborative networking provided strengthening capacity for study production and debates on institutional processes for public health policies at the FD. Networking encouraged collaboration between institutions and promoted sharing HTA experiences. The network faces challenges to operate with full capacity. Political and institutional commitment, physical infrastructure and trained personnel sustainability are key to maintaining the HTA process at the FD. Institutions can develop HTA-teams to promote continuous qualification, study production and the rational use of technologies.

Objetivo: descrever o desenvolvimento de ativação da Rede Distrital de Avaliação de Políticas e Tecnologias em Saúde (ReDAPTS). Método: estudo descritivo e documental comparando atividades entre 2016 e 2019 e os objetivos da rede. Resultados: metade dos objetivos foi alcançado, sendo destaque a qualificação da rede com a elaboração de pareceres técnicos científicos pelos profissionais capacitados. As participações do governo local corresponderam a 26%. Falta de interlocutores chaves, mudanças na gestão e ausência de institucionalidade foram limitações encontradas. Conclusão: embora não tenha impactado nos serviços, houve aumento gradativo sobre o papel da avaliação de tecnologias em saúde.