Este artigo objetiva analisar o uso dos resultados da avaliação dos cursos de graduação pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a partir da regulação do Conselho Estadual de Educação (CEE)/MA. Para realização deste estudo, estabeleceu-se uma questão norteadora: quais ações são desenvolvidas pelos Diretores de Curso de Graduação a partir dos resultados das avaliações do CEE/MA? Como percurso metodológico, utilizou-se a abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso; a revisão de literatura; análise de fontes documentais e legais do CEE; mapeando o estado de conhecimento com estudos provenientes de normativas que tratam do papel e das atribuições dos CEE atinentes às políticas de regulação e avaliação da Educação Superior. Os resultados revelam que a UEMA tem desenvolvido ações a partir dos resultados dos relatórios de avaliação interna e externa - ENADE/Inep, CEE, CPA, AVALGRAD. Consideramos que se faz necessário uma ampla discussão com os gestores da UEMA (Reitoria, Pró-Reitorias, Direções de Centro, Direções de Curso, Chefes de Departamentos, Colegiados de Curso, Núcleos Docentes Estruturantes (NDE)) e Comissão Própria de Avaliação/CPA sobre a concepção de qualidade de ensino e de avaliação emancipatória, de modo a romper com a cultura do controle, da eficiência e eficácia exigidas pelo mercado, bem como analisar criticamente as políticas de regulação e avaliação, na perspectiva da (re)construção democrática da autonomia universitária com compromissos voltados à qualidade social.

O crescente surgimento de novas tecnologias tem impactado o processo de ensino/aprendizagem, com a consequente exigência de atendimento a um paradigma ou modalidade de letramento, que tem sido chamado de letramento digital, e a necessidade de incorporação dessas tecnologias por parte de alunos e professores. Pretende-se, nesta pesquisa, abordar quais os imperativos internos e externos para incorporação de tecnologias digitais no processo de aquisição dos letramentos digitais dos docentes dos cursos de Letras da Universidade Estadual do Maranhão. O principal objetivo é verificar quais as condições dos docentes dos cursos de Letras da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA quanto às variáveis de reconhecimento demandadas pelos letramentos digitais, segundo Dudeney; Hocly; Pegrum (2016). Outros objetivos são: identificar as necessidades decorrentes das condições em que os docentes estão submetidos com a finalidade de melhoria das suas competências e letramentos digitais, bem como do processo integrativo das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) nas práticas pedagógicas desses docentes. Dentro dos referenciais teóricos explorados, ressaltamos a proposta de Letramentos Digitais, de Dudeney, Hockly e Pegrum (2016), que possibilita observar as variáveis necessárias no processo de incorporação das tecnologias digitais na educação. Realizou-se um levantamento com 77(setenta e sete) docentes dos cursos de Letras da UEMA, considerando os objetivos da pesquisa, a partir da aplicação de um questionário com 16 (dezesseis) questões do tipo fechadas e 01(uma ) aberta. Os resultados apontam para as seguintes conclusões: as condições apresentadas, predominantemente nas dezesseis questões do tipo fechada, demonstram um perfil docente que reconhece  e incorpora as demandas necessárias para proporcionar um ambiente educacional fértil para o desenvolvimento dos letramentos digitais. Além disso, a única questão de caráter aberto permitiu identificar as seguintes necessidades:  formações voltadas aos usos mais críticos e transformativos das TDICs; cultivo de um ensino personalizado nos processos formativos dos docentes e uma estrutura formativa prática focada em revisões críticas dos fazeres pedagógicos dos docentes.

Aos pesquisadores que se deslocaram até os lócus da pesquisa para a realização da coleta dos dados:

A produção de conhecimento sobre os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e as políticas de avaliação e regulação em periódicos científicos apresentada neste artigo é oriunda da revisão sistemática de literatura realizada pelo grupo de pesquisadores que integram o Projeto de Pesquisa “Atuação dos Conselhos Estaduais de Educação nas Políticas de Avaliação e Regulação da Educação Superior e suas influências modeladoras nas universidades públicas estaduais”, que faz parte da Rede Universitas/Br. Os CEE, no Brasil, são responsáveis pela normatização da avaliação e da regulação das Instituições de Educação Superior no contexto estadual sob sua jurisdição. Este artigo tem por objetivo analisar a produção de conhecimento sobre os CEE e as políticas de avaliação e regulação da Educação Superior publicada em periódicos brasileiros no período de 1999 a 2022. A busca das produções foi realizada nas bases de dados seguintes: Portal de Periódicos da CAPES, Google Acadêmico, Educa, DOAJ, SciELO, Educ@/FCC, e a Análise Textual Discursiva foi a metodologia de análise dos dados. Os resultados revelaram: a) a escassez de produções acadêmicas voltadas à atuação dos CEE nas políticas de avaliação e regulação da Educação Superior; b) as trajetórias singulares de cada CEE no atendimento à normatização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior nos Sistemas Estaduais de Ensino; c) a necessidade de superação de posturas ainda conservadoras presentes na composição, na representatividade e na atuação no âmbito dos CEE; d) a exigência de novos estudos e pesquisas que contribuam para avanços na produção de conhecimento sobre essa temática.