O presente artigo problematiza o entrelaçamento das cruzadas contra a corrupção e a racionalidade neoliberal, e também os reflexos produzidos por essa dinâmica sobre o processo penal, sobretudo a sua utilização como instrumento político. Tal esforço teórico justifica-se em razão do que se verificou após a Operação Lava Jato, especialmente o uso de velhos e novos discursos punitivistas visando o recrudescimento do sistema de justiça criminal e a sua influência no cenário político-governamental. Nesse sentido, partindo da premissa de que a corrupção não pode ser reduzida mediante a supressão de direitos e garantias processuais, este escrito tem como objetivo demonstrar que as campanhas anticorrupção, nos moldes conforme disseminadas desde as últimas décadas do século passado, têm servido para alavancar o projeto neoliberal e, no caso brasileiro, para obstaculizar a democratização do campo processual penal. Para tanto, mediante uma revisão bibliográfica e documental, estruturado em quatro tópicos, apresentará uma genealogia da transnacionalização da corrupção, demonstrará o vínculo das campanhas anticorrupção com os intentos neoliberais, e esmiuçará o papel decisivo desempenhado pela cruzada contra a corrupção iniciada no Brasil em 2014 para o fortalecimento dos caracteres autoritários do processo penal, bem como para o seu uso político.

This article proposes a critical analysis of the foundation of public order guarantee in order to identify its possible relation to the continuity of the indiscriminate use of preventive detention after the enactment of Law No. 12,403 / 11 and the purposes for which has served the selective reality system criminal. To fulfill this objective, list some concepts related to criminal precautionary measures, also analyzing the guiding principles of criminal procedure, some criminological aspects related to the subject and the data relating to provisional imprisonment in Brazil to offer epistemological references that contribute to the theme of development. We concluded the unconstitutionality of the plea, as it directly infringes the constitutional principles of presumption of innocence and legality, greatly contributing to the indiscriminate use of preventive detention and, consequently, for the occurrence of human rights violations.

O artigo apresentado resulta de uma pesquisa etnográfica realizada mediante observação participativa em três grupos de WhatsApp bolsonaristas, em que foram examinados os conteúdos das conversas e outros tipos de publicações neles compartilhados visando promover o engajamento político daqueles que se reconhecem como conservadores, sobretudo, pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e pelo polemista e autointitulado filósofo, Olavo de Carvalho. O objetivo desta investigação consistiu em identificar: 1) o alinhamento das narrativas negacionistas da pandemia de Covid-19 e das medidas sanitárias destinadas ao seu controle com os discursos que vêm sendo manejados para garantir apoio e estabilidade ao governo Bolsonaro; e 2) evidenciar a chamada guerra cultural como dispositivo de desinformação que atua como máquina de guerra a partir do uso do WhatsApp, apresentado como máquina técnica.

O presente trabalho trata da colaboração premiada e os possíveis resquícios de práticas inquisitoriais quando de sua aplicação. O institutoconsiste na cooperação do acusado ou suspeito com as investigaçõescriminais, especialmente fornecendo informações acerca da estruturaorganizacional e identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa, em troca de benesses negociadas com o Estado. Sua utilização desmedida gera controvérsias no mundo jurídico, sobretudo em razão da importância que vem ganhando no âmbito da Operação Lava Jato e que envolve grandes nomes do cenário político e econômico do país. Assim, a partir da análise do sistema inquisitorial e do instituto da colaboração premiada, pretende-se delinear um paralelo entre ambas, objetivando fomentar a discussão sobre o tema em face da necessidade de aprimoramento da legislação.

O processo penal, como instrumento fundamental para a aplicação dodireito penal material e dimensionamento da pena, tem seus preceitoscalcados na aplicação de um sistema acusatório, com plena observânciados direitos das partes. Todavia, a realidade é que o processo penal pende mais para a utilização de um sistema inquisitório, e é através do modo de gestão da prova utilizado pelo julgador que se definirá a sistemática utilizada. O modelo de valoração das provas no processo penal brasileiro (livre convencimento motivado) é posto em questão, no presente trabalho, naqueles casos em que o processo dispõe apenas de prova testemunhal para apreciação do julgador. A fragilidade da memória, além da questão biológica temporal, será analisada sob o prisma da incidência do fenômeno das falsas memórias, em especial, e no seu maior campo de ocorrência, no caso do depoimento da criança vítima de estupro de vulnerável. Na busca por meios que controlem os prejuízos para o processo advindos de um depoimento danoso, que reforcem a segurança jurídica dos julgamentos, buscamos conhecer o projeto Depoimento Sem Dano que visa justamente a proteção dos infantes no âmbito judicial, bem como a redução de relatos inverídicos.