A redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+)tem sido abordada no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidassobre a Mudança do Clima como instrumento central para mitigar alteraçõesclimáticas. O Brasil é um país-chave nesse assunto, pois tem compromissosinternacionais de redução do desmatamento, iniciativas de REDD+ emandamento e a questão fundiária como fator crítico de desmatamento.Esta pesquisa teve como objetivo analisar iniciativas de REDD+ segundo oregime fundiário, com ênfase nos fatores de responsabilização (detentor dodireito) e de permanência dos recursos florestais. Cinquenta e seis iniciativasde REDD+ foram consideradas e analisadas por meio de 17 variáveis. Para oprimeiro fator, foram mapeadas iniciativas em propriedades públicas, privadase mistas que apresentaram diferenças entre proponentes do projeto, porémcom características geográficas equiparadas. Em relação à permanência, asiniciativas, independentemente do tipo de propriedade, estão em áreas deconflitos fundiários e direcionaram ações para o monitoramento florestal,porém foram identificadas variações entre os agentes do desmatamento ea presença de moradores que não detêm a propriedade. Esses resultadosapontam diferentes lacunas nas questões fundiárias, o que demanda umaabordagem diferenciada, de acordo com o tipo de propriedade, para garantiros resultados de REDD+.

A adoção de ações para reduzir o desmatamento tem sido discutida, no âmbito Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, há mais de uma década com o estabelecimento do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que busca recompensar, voluntária e monetariamente, países em desenvolvimento que mantiverem ou aumentarem seus estoques florestais. O Brasil apresentou na COP-21 a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e, no mesmo ano, ratificou o Acordo de Paris, em que se comprometeu a reduzir as emissões de gases e efeito estufa (GEE) por meio de ações no setor de mudança do uso da terra e florestas. A partir desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da ENREDD+. É utilizado o modelo de cinco agrupamentos. São identificadas oportunidades de atuação em todos os tópicos analisados: aprimoramento

Júnior-CRB6/2422 O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. 2019 Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

O mecanismo de REDD+ tem sido abordado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como instrumento central para mitigar a mudança do clima. Ao mesmo tempo, o mecanismo tem sido alvo de questionamentos que envolvem os direitos de propriedade da terra. O Brasil é um país-chave nesta questão, pois possui quase a metade da floresta tropical remanescente no mundo e lidera o ranking de mortes registradas por conflitos de terra. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar as iniciativas de REDD+ implementadas no Brasil, sob distintos tipos de propriedade, considerando três elementos: segurança fundiária, permanência dos recursos florestais e a distribuição de benefícios. Para as 56 iniciativas de REDD+ selecionadas, os dados foram coletados em bases de dados de acesso público e foram definidas 34 variáveis de análise. A análise dos dados contou com estatística descritiva e testes de hipótese. Verifica-se que as iniciativas em andamento possuem características similares, como tamanho da área e região geográfica, porém há diferenças, estatisticamente significativas, entre os agentes do desmatamento, modalidade de financiamento, população morando na área e proponente do projeto, o que demanda diferentes estruturas de governança e abordagens de monitoramento. O mecanismo prioriza áreas com regularização fundiária como condição prévia para aprovação, porém todos os tipos de propriedade estão sujeitos a insegurança fundiária. Na permanência salienta-se que as ações de monitoramento florestal independem do tipo de propriedade, porém outras ações não são amplamente adotadas. A distribuição de benefícios aponta o estabelecimento de novos arranjos sociais e de responsabilidades, bem como a ausência de mecanismos que permitem maior engajamento social. Argumenta-se em favor da consideração dos diferentes tipos de propriedade nas iniciativas, adoção de ações locais que aprimorem a permanência e distribuição justa e equitativa dos benefícios, bem como a necessidade de articulação entre as iniciativas e as instituições responsáveis, de forma a garantir a regularização fundiária e o direito de exclusão. Palavras-chave: REDD+. Mitigação das mudanças climáticas. Florestas. Direitos de propriedade. Segurança fundiária.