Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado. RESUMOApós duas décadas da criação das políticas de gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo e no Brasil há ainda entraves para sua efetivação como ferramenta de segurança hídrica. O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre o funcionamento do sistema de gestão dos recursos hídricos, com ênfase na descentralização e na atuação da sociedade civil nos comitês de bacia. A metodologia é apoiada na revisão bibliográfica, discussão da legislação e a experiência dos autores na atuação no comitê de bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT). O trabalho indica alguns entraves no funcionamento do sistema principalmente na representatividade e na autonomia dos comitês. A conclusão é que apesar das dificuldades e entraves do funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica estes ainda são espaços importantes de participação popular.Palavras-chave: participação popular, comitês de bacia, sociedade civil, descentralização. ABSTRACTAfter two decades of creation of water management policies in the State of São Paulo and in Brazil there are still barriers to its effectiveness as a water security tool. This paper aims to reflect on the functioning of the water management system with an emphasis on decentralization and the role of civil society in the watershed committees. The methodology is supported in the literature review, discussion of legislation and the authors' experience in Sorocaba River and MiddleTiete watershed committee (CBHSMT). The paper indicates some barriers in the functioning of the system especially in representativeness and the autonomy of the Committees. The conclusion is that despite the difficulties and obstacles in the functioning of river basin committees are still important spaces for popular participation.