<p>Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não-participante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.</p>
RESUMO Impulsionados pela mobilização da sociedade civil a partir década de 1980 e idealizados inicialmente pela mobilização de profissionais, em 1990 foram criados os conselhos municipais de saúde. Hoje, difundidos em todo Brasil, a existência desses confere caráter de controle social à gestão pública, permitindo ao povo participar na definição, execução e acompanhamento de políticas públicas. Nesse contexto, este estudo objetiva caracterizar o processo participativo no controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (CMS/JF). Metodologicamente o trabalho se caracteriza como essencialmente qualitativo, sendo utilizadas como abordagens de coleta dos dados entrevistas semiestruturadas, análise documental das atas das reuniões e observação não participante, todas analisadas à luz da Análise de Conteúdo. A partir das categorias processo de escuta e exercício do papel do conselheiro, os resultados sinalizam que os temas debatidos no conselho são amplos e diversos, sendo destacada também, a forte participação dos usuários. Não obstante esses aspectos positivos, pontos críticos foram encontrados, como tentativas de coerção, falta de debates profícuos, tempo escasso para discussões profundas e a existência de barreiras ao processo deliberativo e assimetrias discursivas.
The inclusion of young people and adults in the job market is a problem in developing countries, which requires the attention of the State that, through public educational policies, can help human and economic development. In support of these improvements, the Brazilian State created the Professional Education Program (PEP) to facilitate the access of young people and adults to technical vocational courses so they can better prepare themselves for the job market. Thus, the objective of this article is to verify whether the PEP has influenced or not influenced the access of young people to the job market in Minas Gerais, understanding this as one of the axes of human development. In order to achieve the proposed objective, documentary analyzes were carried out on the public policy in question, as well as statistical tests that verified the variations in the indexes of youth employability. It is concluded that this program was crucial for the improvement of the environment in question, and although not the only factor, but still an important program for the population of this state.
O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar as principais políticas públicas que possibilitem a redução da desigualdade social no município de Viçosa-MG localizada na zona da mata mineira, para tanto, utilizamos a seguinte metodologia para elaboração deste Trabalho: Partimos de um dialogo entre a teoria sobre Políticas Pública de acesso ao crédito em confronto com a realidade local, onde se buscou identificar quais as principais iniciativas do município para promover o apoio ao microcrédito. De forma conclusiva, demonstro que apesar de haver várias iniciativas e Políticas Públicas que o município possa promover para reduzir a desigualdade social, o Cartão C3, mesmo sendo uma iniciativa local, e apresentar limitações se mostrou uma alternativa que iniciaria e impulsionaria esse processo.
A administração como ciência surge dos moldes empresariais para racionalizar o trabalho. Por outro lado, o setor público, ambiente mais complexo e com escassez de recursos, tomou tais modelos como forma de gerenciar as ações públicas. Considerando ainda o serviço público de saúde, como um sistema de alta complexidade e necessidade para a sociedade, o presente estudo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a dicotomia entre administração pública e administração privada, buscando compreender o contexto da administração dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), considerando ainda, as possíveis consequências da gestão inadequada desse tipo de Consórcio. Diante do exposto, pode-se perceber a importância da formação dos CIS no combate à precariedade do acesso ao atendimento da população que busca por tratamento de saúde mais rápido e de mais qualidade. Contudo, mesmo com a formação dos CIS, a área de saúde pública ainda sofre com muitas limitações. Dessa forma, percebe-se que apesar desses consórcios contribuírem para a minimização dos problemas relacionados à saúde pública, ainda se está longe da solução, devido à complexidade de tais problemas.
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