A educação alimentar e nutricional é vista como uma estratégia para promoção de hábitos alimentares saudáveis e acredita-se que a escola seja um espaço apropriado para desenvolver essas ações. Objetivou-se descrever e analisar o panorama da publicação científica sobre estudos de intervenção no campo da educação alimentar e nutricional em escolares no Brasil. Realizou-se uma revisão de literatura na qual foram selecionados artigos publicados entre 2000 e 2011. Observou-se que, apesar da relevância do tema, há um baixo número de publicações na área e que a maior parte foi publicada a partir de 2009. Os resultados apontados foram melhora no conhecimento em nutrição e nas opções alimentares. Entretanto, a maioria dos estudos que realizou avaliação antropométrica não encontrou mudanças no estado nutricional. Soma-se que os estudos optaram por metodologias baseadas nos estudos epidemiológicos de intervenção, indicando a necessidade de intervenções baseadas em metodologias inovadoras de educação em saúde, bem como modelos de pesquisa que correspondam aos objetos de estudo.

No abstract

Objetivou-se analisar aspectos dos processos de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Trata-se de artigo de debate, utilizando-se de fontes documentais institucionais, busca bibliográfica em base de dados nacionais e internacionais, teses e dissertações. Adotou-se a teoria do ciclo das políticas públicas para sistematizar e apresentar o conjunto das informações. A PNAN foi instituída em 1999 e atualizada 10 anos depois, em processo participativo, fundamentando-se em abordagem inovadora centrada nos paradigmas das práticas alimentares saudáveis, do direito humano à alimentação e da segurança alimentar e nutricional, alinhados ao Sistema Único de Saúde. Quanto à implementação, verificam-se avanços relativos à publicação dos Guias Alimentares com diretrizes nacionais; ao fomento à pesquisa em alimentação e nutrição; à ação coletiva para construção da agenda regulatória, ainda que com embates, e à descentralização de recursos financeiros para execução das ações da PNAN. O monitoramento e a avaliação focaram-se na situação alimentar e nutricional; constatou-se a insuficiência de mecanismos para retroalimentar a política. Após 20 anos, a PNAN mantém o desafio de cumprimento efetivo do seu compromisso histórico: a garantia universal do direito humano à alimentação adequada e saudável.

As Conferências Nacionais de Políticas Públicas são consideradas importantes mecanismos de participação social no Brasil. Considerando a realização periódica das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, o presente trabalho teve como objetivo investigar as contribuições dessas conferências para a formação de uma arena de ação em Segurança Alimentar Nutricional (SAN), a partir da fala de atores sociais que participaram da trajetória das conferências como integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Foram entrevistados sete membros e ex-membros do CONSEA. As entrevistas foram realizadas, a partir de um roteiro semiestruturado, gravadas e posteriormente transcritas. A análise de dados baseou-se na análise temática de conteúdo e os resultados foram agrupados em quatro eixos: avaliação geral das conferências; conferências e democracia; capacidade das conferências de influenciar políticas e ações e desafios. Os participantes consideraram as conferências eventos democráticos bem-sucedidos, com contribuições para o exercício e para a qualificação da democracia no Brasil e com influência na elaboração de políticas públicas. Também foram relatados desafios, como tensões e discordâncias, em parte, devido às incompreensões relacionadas à própria complexidade da temática. Conclui-se que as conferências nacionais de SAN se constituíram em espaço social e político, na medida em que permitiram o reconhecimento de atores e interesses, consensos e dissensos, nessa área de intervenção.