O trabalho retratado neste artigo tem por objetivo apresentar uma visão sucinta das concepções previdenciais e matemáticas utilizadas na mensuração das obrigações previdenciais de Regimes Capitalizados de Previdência no Serviço Público. Explicitam-se formulações matemáticas básicas necessárias à análise das solvências econômica e financeira desses regimes de previdência, contribuindo para o aprimoramento da formação técnica daqueles envolvidos com a gestão governamental do setor público previdenciário brasileiro. Essas formulações estão de acordo com as exigências das normas legais vigentes relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS do país e retratam uma vertente da prática profissional hoje verificada para a execução dessa referida análise de solvência, através i) da mensuração do "fluxo de caixa prospectivo" dos direitos e das obrigações previdenciais pertinentes e ii) do cálculo dos Valores Presentes desses direitos e obrigações. Apresentam-se, também, como forma de evidenciar a aplicabilidade das formulações aqui tratadas, os resultados resumidos obtidos ao se considerar um regime capitalizado de previdência composto pelo agrupamento de cinco RPPS reais de cinco Municípios do Estado do Ceará, em que se observa um significativo Déficit Atuárial e a incorreta prática de contribuições que são insuficientes para cobrir todas as obrigações previdenciais para com seus segurados.

Este artigo tem como objetivo estimar a probabilidade de entrada em aposentadoria por invalidez a partir da experiência do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Ceará. Para isso, são utilizados dados provenientes de registrados administrativos, com o período de análise entre os anos de 2013 e 2017. As probabilidades de entrada em invalidez observadas foram suavizadas por meio de uma graduação não-paramétrica. A curva ajustada para as probabilidades de entrada em aposentadoria por invalidez se caracteriza por uma tendência de elevação das probabilidades, alcançando níveis mais altos por volta da idade de 64 anos, a partir da qual as probabilidades seguem uma trajetória de declínio. Os resultados foram comparados com tábuas de mercado. Entre as idades de 40 e 60 anos, observa-se uma aproximação entre as probabilidades de entrada em invalidez para o regime de previdência em estudo e as tábuas Grupo Americana e Álvaro Vindas.