O estudo tem por objetivo realizar uma análise do processo de incubação, uma tecnologia social voltada à sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários. Trata-se de mostrar a ação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Solidários (ITCPES), um programa de ensino, pesquisa e extensão junto à Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba (Cofruta). Partiu-se da pesquisa exploratória-descritiva sob uma abordagem qualitativa-quantitativa para demonstrar a sustentabilidade a partir das dimensões: econômica, social, política, gestão e formação. Com base nesses indicadores chegou-se ao resultado de que a Incubadora contribui para a sustentabilidade da Cofruta, principalmente, no que diz respeito ao planejamento, ao controle e à necessidade de diversificação da produção.
A terceirização de portais de transparência pode ser um projeto frágil, superficial e suscetível à desatualização dos dados. O artigo explorou como ocorria e os efeitos da terceirização dos portais de transparência. Foi aplicada uma análise qualitativa comparada (Qualitative Comparative Analysis – QCA) em dezesseis prefeituras de um mesmo estado. Essas prefeituras assinaram um Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas, e como estratégia para atendimento do termo, terceirizaram a implantação dos seus portais de transparência. Nos casos em questão, a integração entre o portal de transparência com sistemas de administração financeira e o registro de eventos orçamentários de forma concomitante à ocorrência, sinalizaram ser decisivos para a preservação da atualização dos dados no portal de prefeituras após cessar período de maior fiscalização.
Resumo: Este estudo objetivou identificar as informações que devem constar nos portais governamentais, sob a ótica da governança pública, da transparência fiscal e da lei de acesso à informação, vislumbrando a transparência pública. Metodologicamente, a pesquisa foi pautada pelo enfoque dedutivo, com análise feita na literatura concernente ao tema e na legislação relacionada, oriunda de procedimentos descritivos. Em face da sua natureza, o estudo tem caráter qualitativo. Pelo exposto, conclui-se que a transparência fiscal (segundo as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal), a governança pública (de acordo com as boas práticas de governança pública sugeridas pelo IFAC) e a lei de acesso à informação (por meio da transparência ativa ou passiva), evidenciadas neste trabalho, são elementos basilares para prestação de contas do poder público junto à sociedade. Ser transparente transcende a divulgação, pois é preciso que haja a compreensibilidade da população para que a mesma possa exercer o seu controle social.Palavras-Chave: Disclosure. LAI. Transparência fiscal. Governança pública. Portais governamentais.
Public transparency A No Return Path: Description of information to be included in government portalsAbstract: This study aimed to identify the information to be included in government portals, from the perspective of public governance, fiscal transparency and the law on access to information, glimpsing public transparency. Methodologically, the research was guided by deductive approach to analysis in the literature concerning the subject and related legislation, derived from descriptive procedures. In view of its nature, the study has a qualitative character. From the foregoing, it is concluded that fiscal transparency (according to the guidelines of the fiscal responsibility law), public governance (according to good public governance practices suggested by IFAC) and the law on access to information (through transparency active or passive), as evidenced in this work, are basic elements for the provision of government accounts to society. Be transparent transcends the disclosure, it is necessary to have the comprehensibility of the population so that it can exercise its social control.
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