Introduction: In the practice of dentistry, the dentist may be held responsible for their actions or omissions that result in damage to their patients. Such responsibility may occur in the ethical, civil and criminal spheres, among others. Over the years, the society and the professional-patient relationship have changed supported by current legislations, as well as increased information and communication. So, we have witnessed an increasing number of disputes in court involving dentists and theirs patients, which reveals the importance of professionals to know the regulations in the practice of dentistry and the consequences of the illegal act. Objective: The present study aimed to provide knowledge, through a literature review, on the legal aspect of professional responsibility of the dental surgeon and to highlight the importance of dental documentation as a means of proving professional performance. Methods: It was used books, theses and scientific papers published in electronic databases such as SciELO, Bireme, MedLine and Lilacs, in Portuguese language, besides laws and regulations published in official electronic addresses. Conclusions: It was concluded that an adequate medical record protects the professional; as documentation fails, compromises all work done and may result in condemnation.

Introdução: Os traumas são causas comuns de morbidades e mortalidade da população mundial. Um dos mais prevalentes é o bucomaxilofacial, pois a face é uma região muito exposta e pouco protegida.Traumas faciais podem resultar em lesões de tecidos moles e fraturas ósseas, causando graves complicações e até danos irreversíveis, e seu autor deve ser enquadrado corretamente segundo a

Introdução: No exercício da Odontologia, o cirurgião-dentista está sujeito a ser responsabilizado por suas ações ou omissões que resultem em danos aos seus pacientes. Essa responsabilização pode ocorrer na esfera ética, civil e penal, entre outras. Ao longo dos anos, a sociedade e a relação profissional-paciente têm se modificado apoiadas nas legislações vigentes, assim como na disseminação da informação e da comunicação. Desse modo, tem se visto um crescente número de litígios envolvendo cirurgiões-dentistas e pacientes, o que revela a importância dos profissionais conhecerem as normas que regulamentam o exercício da Odontologia, bem como, as consequências do ato ilícito. Objetivos: O presente trabalho teve como objetivos fornecer conhecimento, por meio de uma revisão de literatura, sobre o aspecto legal da responsabilidade profissional do cirurgião-dentista e destacar a importância da documentação odontológica como meio de prova da atuação profissional. Métodos: Foram utilizados livros, teses e artigos científicos publicados em bases eletrônicas como SciELO, Bireme, MedLine e Lilacs, no idioma Português, além de leis e normativas publicadas em endereços eletônicos oficias. Conclusões: Concluiu-se que um prontuário adequado resguarda o profissional; assim como uma documentação falha, compromete todo o trabalho realizado e pode resultar em uma condenação.

Nas situações em que os corpos estão em avançado estado de putrefação, a análise dos arcos dentais é um importante método para identificação humana, pois os dentes apresentam características únicas para cada indivíduo. Nos dias atuais, a acessibilidade a smartphones com câmeras permitiu novos parâmetros na rotina de perícias odontolegais, visto a frequente utilização dos autorretratos (selfies) nas redes sociais. O presente estudo teve como objetivo relatar três casos de identificação humana realizados em que foi utilizado o método de comparação entre fotografias do sorriso em vida e registros post-mortem para o processo de identificação. Realizaram-se estudos antropológicos para traçar o perfil biológico por meio da estimativa de sexo, idade, ancestralidade e estatura. Em seguida, procedeu-se à análise morfológica visual e ao delineamento computadorizado da linha do sorriso de imagens ante mortem (AM) e post-mortem (PM). Em todos os casos, o confronto dos registros e materiais AM e PM apontaram coincidências e nenhuma divergência, trazendo uma identificação positiva. Desta forma, conclui-se que a fotografia do sorriso é uma grande aliada na identificação humana. Os relatos demonstraram um resultado promissor do uso de fotografias do sorriso; entretanto, por ser uma técnica recente e pela escassez de pesquisas na literatura, é essencial a produção de mais estudos científicos para a determinação precisa de sua aplicabilidade.

Introdução: a Odontologia Legal é considerada um método primário de identificação humana. Consiste na comparação de informações da arcada dentária de um indivíduo em dois momentos distintos, geralmente ante e post-mortem. Por essa razão, necessita-se que as informações ante-mortem estejam bem expostas, atualizadas e conservadas na documentação odontológica. Objetivo: a partir dos laudos cadavéricos realizados pela equipe de odontolegistas em corpos não identificados, avaliar, de acordo com as normas éticas e legais odontológicas, as documentações enviadas ao Instituto Médico-Legal (IML) de São Luís – Maranhão, com vistas à identificação desses cadáveres, assim como a sua interferência no confronto entre os dados ante e post-mortem. Material e Métodos: análise dos laudos cadavéricos elaborados pelo IML-MA, bem como das documentações recebidas para posterior confronto de supostas vítimas, no período de 2014 a 2019. Resultados: os laudos revelam que em 76,3% (374) dos cadáveres constavam procedimentos odontológicos realizados em vida, porém apenas 6,4% (24) desses casos apresentavam seus respectivos registros. Discussão: é dever do cirurgião-dentista produzir e conservar uma documentação odontológica satisfatória para cada paciente. Além de servir como defesa do profissional em eventuais processos judiciais, é essencial para a identificação humana através da Odontologia Legal. Sua ausência resulta em maior custo e tempo para uma resposta aos familiares da vítima e ao Estado. Conclusão: o número de documentações clínicas encaminhadas ao IML é aquém do esperado (27), porém a adequada qualidade dessas documentações permitiu 72,4% (21) identificações positivas das vítimas, evidenciando a importância da Odontologia Legal na identificação humana.