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Neste artigo, pretendo discutir um aspecto do controle das drogas que é secundário nos debates públicos que giram em torno da proibição. Da mesma forma que as convenções da ONU destacam que as drogas provocam dor e sofrimento por conta “toxicomania”, da “dependência química”, gerando o comércio ilícito e a violência do “tráfico”, as mesmas convenções admitem que as drogas também continuam “indispensáveis para o alívio da dor e do sofrimento”. Vou utilizar dados etnográficos que produzi nos Estados Unidos e no Brasil para discutir o uso terapêutico da maconha para o manejo do “alívio da dor e sofrimento”. Tendo em vista que os conceitos médicos e legais são construções políticas, utilizo os regulamentos normativos sobre o uso terapêutico da maconha – o brasileiro e o estadunidense – com o objetivo de vislumbrar o clima político e moral do momento histórico em que são atualizadas. Espero, assim, contribuir para a elaboração de uma “farmacopeia política”, em torno da maconha, considerando os textos normativos como uma maneira de observar como são instaurados os vínculos morais, biológicos, comerciais, etc, entre os seres humanos e a planta.

El paper presenta el marco teórico del “narcoanálisis” con el reto de producir una perspectiva común y comparable para la comprensión de la producción y cambios de las políticas de drogas en las Américas. El marco es influenciado por los conceptos biopolítica (Foucault, 2002) y de los niveles de análisis coconstituidos (Onuf 1997). Tiene como hipótesis que la producción de que el mercado ilícito de drogas y las políticas producidas para enfrentarlo se da por la yuxtaposición de cinco niveles analíticos: el moral-societal, el sanitario, el de seguridad pública, el de seguridad nacional y el de régimen global. El caso de Brasil y la cruzada moral contra la cocaína en los 1950s será tomado como ejemplo para la aplicación del “narcoanálisis” de modo a enseñar su potencial explicativo sobre la dinámica de la producción y de las transformaciones de las políticas de drogas en las Américas.               Resumen   El paper presenta el marco teórico del “narcoanálisis” con el reto de producir una perspectiva común y comparable para la comprensión de la producción y cambios de las políticas de drogas en las Américas. El marco es influenciado por los conceptos biopolítica (Foucault, 2002) y de los niveles de análisis coconstituidos (Onuf 1997). Tiene como hipótesis que la producción de que el mercado ilícito de drogas y las políticas producidas para enfrentarlo se da por la yuxtaposición de cinco niveles analíticos: el moral-societal, el sanitario, el de seguridad pública, el de seguridad nacional y el de régimen global. El caso de Brasil y la cruzada moral contra la cocaína en los 1950s será tomado como ejemplo para la aplicación del “narcoanálisis” de modo a enseñar su potencial explicativo sobre la dinámica de la producción y de las transformaciones de las políticas de drogas en las Américas.    PALABRAS CLAVE: Brasil; narcotráfico; política de drogas; narcoanálisis; América Latina; prohibicionismo.

O objetivo deste artigo será refletir sobre as políticas de drogas do Brasil atualmente em vigor e suas alternativas no que diz respeito ao uso de drogas. A reflexão, portanto, está relacionada a um empreendimento reflexivo-crítico de pensar alternativas que vão, ao mesmo tempo, em direção e também além da descriminalização do uso de drogas no contexto da atual política de drogas brasileira. Acreditamos que se trata, de fato, de um avanço fundamental em termos de direitos e garantias constitucionais para os usuários de drogas retirando, de uma vez por todas, o uso e porte de drogas para consumo pessoal enquanto uma conduta criminalizada legalmente. Ao mesmo tempo, defendemos que somente a adoção de critérios explícitos e mais amplos em termos de quantidade em conjunto com a exclusão definitiva dos critérios hierárquicos, subjetivos e discricionários é que podem ser endossados na descriminalização do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006.

Neste artigo apresentamos dados de uma pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro sobre as demandas legais pelo acesso à maconha (Cannabis sativa L.). Discutiremos os casos que chegaram à justiça por meio de um pedido de salvoconduto, por intermédio do habeas corpus, para cultivo caseiro da maconha para fins medicinais. Para isso, entrevistamos operadores de direito e médicos que atuaram nesses casos para descrever o que eles entendem como uso medicinal e quais casos receberam o salvo-conduto. A categoria central que utilizamos para esta reflexão é a dignidade, tendo em vista que o uso medicinal tem sido justificado judicialmente em referência ao “princípio da dignidade da pessoa humana”. Além disso, para ter acesso legal ao uso medicinal, é necessário ter prescrição de um médico que receite a maconha para o tratamento de alguma doença. Nesse sentido, compreendemos que essas demandas são estrategicamente associadas à categoria dignidade, e não à de direitos humanos, por se acoplar ao eixo direito/saúde, e não ao eixo crime/ violência. Perguntamos: como o poder judiciário legitima um uso em detrimento do outro? Quais são os sentidos de justiça acionados pelos operadores de direito? São essas as questões que orientam as reflexões expostas neste artigo.