Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, por meio do método hipotético-dedutivo, pela compreensão das bases teóricas que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. O estudo se justifica uma vez que a prática de tal consumo é prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pósconsumo. Com a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil seria possível frear a prática consumerista abusiva? O estudo pretende responder a referida questão com a hipótese de que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada. Palavras-chave: Consumismo. Obsolescência Programada. Impacto Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental.
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