O artigo investiga o impacto dos gastos públicos em transportes sobre o crescimento econômico dos estados brasileiros entre 1986 e 2007 utilizando dados em painel. Além do modelo tradicional de efeitos fixos, optou-se por rodar também um modelo de regressão quantílica. Os resultados obtidos nesse trabalho mostraram que o investimento público no setor de transportes provoca efeito positivo e estatisticamente significante sobre o desempenho econômico de longo prazo dos estados brasileiros e contribui potencialmente para a redução da desigualdade de renda entre eles. Ainda de acordo com as evidências empíricas encontradas, os gastos públicos em infraestrutura de transporte são mais produtivos nas regiões menos desenvolvidas do país (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Dessa forma, mostra-se que as políticas públicas implementadas no país são de extrema relevância para a promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento regional brasileiro.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a relação público-privado do setor de energia elétrica nunca saiu totalmente das discussões do Planalto. A MP 579/2012 e a privatização das distribuidoras da Eletrobras foram marcos que, aliados a um governo herdeiro de instabilidade política, fizeram ganhar força uma pauta mais liberal. A expansão do mercado livre de energia acessível a todos os consumidores brasileiros tem ganhado mais adeptos, e os principais afetados por essa possível mudança são os consumidores residenciais. Por isso, este estudo, explorando a história do setor, visa apresentar possíveis vantagens da expansão do mercado livre de energia elétrica, assim como suas consequências. Como será garantida a segurança energética? O consumidor está pronto para lidar com um mercado livre de energia? Os benefícios de um mercado competitivo são possíveis em um país de grande dimensão como o Brasil?

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Resumo: Esse trabalho investigou como variáveis econômicas são capazes de afetar percepções dos cidadãos acerca da performance de um chefe de estado. A abordagem assumiu a forma de um modelo econométrico para servir como uma função popularidade para o Brasil, cobrindo o período de 1995 a 2019. Os resultados desta análise empírica substanciam que a aprovação de um governo pela população é sensível a variações da taxa de desemprego e da taxa de inflação. O presente artigo contribuiu para a literatura em razão de ter compreendido o período mais longo já analisado em estudos do gênero para o Brasil. Ademais, foi também a primeira vez em que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi incluído na estimação da função popularidade para o Brasil. Os resultados obtidos a partir do modelo revelaram que o evento exerceu impacto significativo na taxa de aprovação de Dilma entre os cidadãos brasileiros.

Propomos uma metodologia apoiada em técnicas de benchmarking para o cálculo do chamado Fator-X, que é componente essencial da regulação por preço-teto, (em tese) adotada pelos contratos de concessão para exploração da infraestrutura rodoviária federal. Em 2012, o Fator-X foi introduzido na equação tarifária dos contratos de concessão de rodovias, com o intuito de promover ganhos de produtividade e compartilhá-los com os usuários das rodovias concedidas. Porém, a sua não definição tempestiva por parte da autoridade regulatória, pode ter contribuído para a exclusão do Fator-X de contratos mais recentes, como o da Rodovia de Integração do Sul (RIS), assinado em 2019. Realizamos uma revisão da literatura, a qual ressalta a importância de implementar uma regulação orientada a incentivos, e também fazemos a revisão das experiências internacionais sobre o assunto. Demonstramos que os resultados que vem sendo apresentados pelas concessionárias de rodovias são bastante criticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como resultado da existência de uma estrutura de incentivos inadequada. A partir dos resultados das análises do tipo DEA, SFA e StoNED, desenvolvemos uma metodologia para o cálculo do Fator-X e a sua incorporação na equação tarifária. Os resultados obtidos mostram que o Fator-X calculado, considerando um ciclo de aplicação de cinco anos, e uma regra de decaimento exponencial para as parcelas a serem aplicadas anualmente, equivale, na média, a um desconto de 3,5% nas tarifas das vinte e uma concessionárias no primeiro ano do ciclo de regulatório. Portanto, a nossa proposta avança em relação a outras presentes na literatura, e tem o potencial de ser uma ação regulatória capaz de estimular a eficiência das concessionárias de rodovias. Os valores obtidos de Fator X são de magnitude relevante, e a metodologia é flexível o bastante para permitir sua melhor calibragem de acordo com a realidade do mercado regulado.