A s relações internacionais de governos subnacionais 1 constituem um dos fenômenos mais desconcertantes do federalismo na atualidade pela seguinte razão: as relações internacionais, em geral, e a política externa, em particular, são possivelmente o espaço de atuação estatal e de formulação de políticas públicas em que o Estado-nação mais zela por exercer monopólio, coerência e controle.Conhecido na literatura como paradiplomacia, o fenômeno das relações internacionais de governos subnacionais não se restringe a países federais. Entretanto, nas federações, Estados federados, províncias e municípios 2 vêm atuando com desenvoltura no plano externo e aumentando sua inserção internacional de muitas formas, a olhos vistos. Se tal fenômeno social e político não apenas existe, mas se amplia, é imperativo estudá-lo e compreendê-lo em sua legitimidade e legalidade, e em seu exercício no âmbito das federações.Seguindo essa perspectiva, neste artigo é proposta a análise das relações internacionais federativas no Brasil, de seus Estados federados e municípios a partir de um conjunto de enfoques complementares e interdependentes: 1) questões constitucionais; 2) relações intergovernamentais; 3) política externa (ou relações exteriores); 4) legitimidade e accountability.

Abstract:In a phenomenon known as paradiplomacy, cities are playing an increasingly important role in international relations. Through paradiplomacy, cities are co-operating internationally with other cities, and city networks have become important spaces for sharing experiences of and best practices in local public policy. Moreover, security policy is a increasingly important part of local policy-making. In Latin America, the concept of citizen security, based on a democratic and human rights approach, has developed in response to the legacy of authoritarian regimes from the 1960s to the 1980s. This article examines how security policies have been disseminated, discussed and transferred through Mercocities, the main city network in South America.

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Desde meados dos anos 2000 expandiu-se a cooperação Sul-Sul (CSS) como importante forma de relacionamento internacional. O fortalecimento dos direitos humanos é uma das justificativas que permeiam essa modalidade de cooperação para o desenvolvimento. Este artigo trata de analisar o tratamento dado pelo Brasil ao campo da CSS em direitos humanos desde 2003. A uma breve exposição sobre algumas procedências normativas para a relação entre cooperação, democracia, desenvolvimento e direitos humanos, sucede-se uma análise sobre os principais avanços e desafios da CSS brasileira no campo dos direitos humanos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e, de forma mais pontual, de Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, é feita uma reflexão sucinta sobre o contexto brasileiro no qual se celebra o 70º aniversário da DUDH, em meio ao governo de Michel Temer (2016-). O objetivo deste texto é contribuir com as atuais análises acerca das principais mudanças e os desafios que cercam a realidade internacional dos direitos humanos no chamado Sul Global (com destaque para o Brasil).