Este artigo tem por problema “como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio?”. Em quatro passos, propõe-se a estudar o contrato de sociedade, analisar a dissolução parcial, investigar a affectio societatis na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e propor uma resposta ao problema. Tem-se como hipótese que os negócios jurídicos processuais podem delimitar os pontos controvertidos para a decisão da demanda. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso.

O presente artigo tem como objetivo principal apontar a necessidade premente de uma flexibilização de procedimentos no âmbito da ADPF 347 que tramita no Supremo Tribunal Federal. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, foi possível verificar que o STF não tem conduzido a ADPF como um processo estrutural, o que traz consequências muito prejudiciais à população carcerária brasileira. Desse modo, flexibilizar procedimentos, mesmo indo de encontro à jurisprudência dominante na Corte, é necessário para que haja a garantia efetiva de direitos fundamentais dos presos.

Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisa-se a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos de contato nos institutos das assistências.

RESUMOO estudo pretende a análise das modernas lesões provocadas nas relações de trabalho, no contexto do capitalismo contemporâneo, da globalização econômica e da reestruturação da produção. Sob esta ótica as relações produtivas caracterizam-se pela lógica consumista da superexploração do trabalhador, pela degradação ambiental e pela instabilidade das relações pessoais, provocando grandes impactos aos direitos trabalhistas. Assim, mister defender a classificação dos direitos laborais como direitos humanos, para garantir sua proteção e efetividade, bem como, o reforço do Direito do Trabalho e dos preceitos sociaisdemocráticos, como agentes equalizadores do conflitos capital-trabalho, para construção de uma sociedade mais justa e equânime. Palavras-chave: Direitos humanos, Direitos sociais, Trabalho, Proteção, Eficácia ABSTRACTThe study aims to analyze the modern injuries in labor relations, in the context of contemporary capitalism, economic globalization and production restructuring. From this perspective the productive relations are characterized by the consumerist logic of worker exploitation, environmental degradation and instability of personal relationships, causing big impacts on labor rights. So mister defend the classification of labor rights as human rights, to ensure their protection and effectiveness, as well as strengthening of labor law and socialdemocratic principles, such as equalizers agents of the capital-labor conflict, to build a society more just and equitable.