O forte avanço das obras públicas nos dias atuais se constitui em elemento propulsor da economia nacional, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e favorecendo o crescimento do país. Na contramão da história, permanecemos ainda contaminados pela ganância de alguns gestores, que se utilizam indevidamente do poder publico para a satisfação de interesses particulares, quando deveriam administrar buscando a proteção do patrimônio publico e do interesse social, haja vista estar sob a responsabilidade coletiva o pagamento dos tributos que garantem a receita estatal. Os mecanismos de controle surgem como uma das esperanças da sociedade para manter a predominância do interesse publico sobre o particular. No âmbito do controle externo, os Tribunais de Contas começam a ganhar maior notoriedade e respeito social, em razão do trabalho técnico, ético e fundamentado com que avaliam os atos dos gestores concernentes aos dispêndios públicos realizados, em especial no que se refere as obras públicas, em razão das vultosas cifras aplicadas. Neste contexto, o presente trabalho pretende mostrar um panorama dos principais aspectos relacionados a atuação do controle externo na fiscalização das obras públicas.

O presente trabalho tem por objetivo realizar um breve estudo acerca de como se originou a governança e a sua repercussão no ambiente corporativo até atingir o setor público, de modo a enaltecer uma série de práticas que buscam minimizar os diversos conflitos de interesse entre o principal, os proprietários e a sociedade em âmbito público, e os seus representantes diretos, gestores encarregados de executar as políticas definidas para a instituição. Nesse contexto, os mecanismos de governança corporativa, os quais ambicionam refletir aos proprietários os atos dos administradores de seus patrimônios, com total transparência e integridade, necessitam de instrumentos que amparem a busca de tal finalidade, e, nessa condição, o controle interno se apresenta como um dos principais, senão o mais importante mecanismo interno de governança. Assim, considerando que a sociedade precisa ser protegida ante o interesse pessoal dos gestores que conduzem a coisa pública, o controle interno possui papel fundamental para a aderência dos mecanismos de governança corporativa a esse setor. Esta pesquisa teve por foco identificar características específicas do controle interno e analisar a adequação desse vetor como um mecanismo interno de governança corporativa, voltado ao provimento da transparência na divulgação dos atos e fatos administrativos, de modo a reduzir os conflitos de interesse e elevar os ganhos sociais.

O trabalho analisa a relação entre a avaliação do controle interno e o tamanho dos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). O estudo analisa 57 entidades e utiliza dados de 2016. A avaliação do controle interno foi feita por meio dos formulários que constam na Instrução Normativa TCE/CE nº 03/2015, baseada no framework do COSO. A variável contingencial tamanho dos órgãos foi mensurada através do orçamento e despesa empenhada e do número de funcionários totais e ativos. A Análise Fatorial extraiu 6 componentes do controle interno, diferente do que estabelece a norma. Esses fatores explicam aproximadamente 70% da variância do controle interno dos órgãos, sendo o fator “Atuação e responsabilidades da alta gestão” o mais relevante. Há relação, em diferentes níveis da interação, entre controle interno e tamanho organizacional, não convergindo integralmente aos pressupostos da teoria contingencial, instigando a realização novos estudos na administração pública.