RESUMO No presente artigo, analisamos como vêm sendo operacionalizados investimentos na modulação das condutas das pessoas com deficiência pela política de inclusão escolar em curso na sociedade brasileira desde a última década do século XX. Para desenvolver essa análise, utilizamos como ferramentas analíticas as noções de governamento, a partir de Foucault (2008a, 2008b), e de modulação, conforme desenvolvida por Deleuze (2013). Ao olharmos para um conjunto de documentos legais que orientam e regulam a inclusão das pessoas com deficiência no espaço da escola comum, buscamos mostrar que as práticas operadas pelo Estado brasileiro na modulação das condutas dessas pessoas têm como objetivo constituir sujeitos capazes de investir no desenvolvimento de suas competências individuais ao longo de seu processo de formação. Pela política de inclusão escolar, organizada na arena da governamentalidade neoliberal, são utilizadas diferentes estratégias para minimizar o risco social da exclusão desses sujeitos. Assim, as ações desenvolvidas pelo Estado são organizadas em rede e articulam diferentes setores para garantir condições equânimes de acesso, participação e desenvolvimento a todos e, com isso, incrementar formas de vida participativas, autônomas e aprendizes ao longo da vida, com condutas flexíveis e capazes de adequar-se às constantes mudanças do nosso tempo.

O objetivo do presente estudo é analisar e problematizar como a política de inclusão escolar aciona tecnologias de modulação das condutas dos sujeitos com deficiência. A analítica que sustenta a problematização foi desenvolvida a partir do conceito foucaultiano de governamento. Verifica-se, por meio de pesquisa documental, que os investimentos operacionalizados via programas governamentais para promover a inclusão escolar potencializam um quadro político, econômico e social em que os efeitos da exclusão passem a ser atenuados. Como tecnologia de modulação das condutas das pessoas com deficiência, a participação é uma das condições elementares para a promoção da autonomia; essa condição, segundo a política de inclusão escolar, desenvolve-se a partir da configuração de investimentos na promoção da participação e do desenvolvimento individual.

O presente estudo tensiona os resultados de uma pesquisa documental que analisa a formação docente no curso de Pedagogia Bilíngue ofertado pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). O Projeto Pedagógico do curso é utilizado como material de análise, realizada a partir do conceito-ferramenta de discurso. A noção de universalização sem direitos, articulada ao campo dos Estudos Surdos em Educação, reflete a organização da educação de surdos nas políticas públicas vigentes. A partir da formação docente prevista no projeto, são observadas duas perspectivas analíticas: a imprecisão da questão da aquisição da primeira língua do aluno surdo e em relação à atuação do professor bilíngue em escolas inclusivas.

Resumo Na racionalidade da governamentalidade biopolítica, a inclusão escolar das pessoas com deficiência constitui-se como estratégia necessária para um bom governo da população. Nesse cenário, perguntamos: como a acessibilidade tem se constituído como condição para o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência? Para responder essa questão, analisamos documentos – leis e políticas – voltados à inclusão de pessoas com deficiência produzidos a partir dos anos 2000, dentre eles: a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de 2013; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Como ferramenta teórico-metodológica, utilizamos a noção de governamentalidade biopolítica, na esteira do pensamento de Michel Foucault. As análises buscam mostrar que a acessibilidade se constitui como uma estratégia potencializadora da inclusão escolar e como condição para promover práticas que efetivem e promovam o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com deficiência na escola comum.

O trabalho tensiona as condições da educação de surdos no contexto da pandemia de Covid-19. Foram analisados 45 questionários respondidos por professores que atuam na educação de surdos. As análises partem dos Estudos Surdos e dos estudos de François Dubet. Com a suspensão das aulas presenciais, a educação de surdos acaba não promovendo a cidadania linguística. Isso resulta em ações educacionais paliativas, que não contemplam a educação bilíngue para surdos. Assim, desenvolve-se uma lógica contábil do sacrifício, pela qual apenas uma pequena parcela de alunos surdos que apresentam condições de participação tem efetivado o direito educacional.