Resumo: A pobreza, evidenciada pela desigualdade, é observada como uma propensão à insustentabilidade. Constata-se essa conjuntura controversa na assimetria que rege as relações sociais entre homens e mulheres. Do ponto de vista do ecofeminismo, visou-se estabelecer uma análise da figura da mulher e da natureza na Reserva Extrativista de Canavieiras - BA, tomando-se por base experiências de natureza etno-metodológica. De acordo com os levantamentos realizados, a unidade de conservação estudada possui grande tendência à insustentabilidade, seja na performance de suas atividades extrativistas junto à natureza, seja no tratamento com as mulheres, isto é, ao 'silenciamento'. Todavia, analisa-se, também, a maneira peculiar como esta situação tem sido transcendida, por meio do empoderamento feminino das extrativistas da reserva em consonância com a extensão da universidade.
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento sanitário, culminando em dejetos in natura sendo lançado nos rios e intensificando a situação de escassez hídrica comum nesta região. O serviço de esgoto sanitário é pressuposto para o desenvolvimento sustentável, correspondendo a um direito humano respaldado por uma ampla legislação nacional. Desta forma, cabe ao Estado e aos prestadores zelarem pela estruturação e eficiência do setor, garantindo um acesso equitativo, universal e seguro a este serviço que constitui um direito básico do cidadão. O presente estudo busca analisar a situação da universalização, investimento e governança do serviço de esgotamento sanitário das sedes inseridas nas bacias hidrográficas do Leste. Para tanto, possui natureza quali-quantitativa, utilizando-se de dados retirados do Sistema Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de requerimentos enviados para as prefeituras municipais através do Sistema de Informação ao Cidadão em sua forma eletrônica (e-SIC) e física.
A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz alterações importantes relacionadas à sustentabilidade nas contratações públicas. O presente artigo tem o desiderato de analisar as inovações implementadas pelo novo diploma legal no contexto da gestão pública sustentável. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica que envolveu pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos, além de exame legislativo. Inicialmente, foram exploradas as bases históricas da sustentabilidade nas contratações públicas, com o intuito de contextualizar a evolução dos marcos normativos nesta área. Posteriormente, foram apresentados conceitos fundamentais relacionados às licitações e ao desenvolvimento sustentável na administração estatal. Por fim, foi conduzido uma análise das principais mudanças introduzidas pela lei em comento, identificando-se os desafios na implementação de práticas sustentáveis nos contratos públicos. A partir da análise realizada, chega-se à conclusão de que a Lei nº 14.133/2021 representa uma evolução significativa na promoção da sustentabilidade. Contudo, para alcançar uma implementação eficaz das políticas de sustentabilidade na administração pública, é imperativo intensificar a fiscalização e garantir a rigorosa execução das medidas previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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