O presente artigo pretende compreender a relação da judicialização com o modelo processual de política pública, também denominado de ciclo de políticas públicas, por meio de uma aproximação teórica entre esses dois campos de análise. Para isso, o trabalho inicia delimitando as discussões acerca do fenômeno da judicialização, prossegue fixando as bases teóricas acerca das políticas públicas, tomando como referência o modelo processual para, ao final, reformular o referido modelo, inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Como conclusão, percebeu-se que o fenômeno da judicialização pode, além de ser aproximado do modelo processual, influenciar o ciclo de políticas públicas, ressignificando o referido modelo, o que permitirá novos estudos dos dois campos de análise a partir do ciclo de políticas públicas judicializado.Pal av r a s -c h av e : judicialização; política pública; ciclo de políticas públicas. Inserción de la judicialización en el ciclo de políticas públicasEn este artículo se busca entender la relación de la judicialización con el modelo procedimental de las políticas públicas, también llamado ciclo de las políticas públicas, a través de una aproximación teórica entre estos dos campos de análisis. Para eso, el trabajo comienza delineando los debates sobre el fenó-meno de la judicialización, continúa fijando las bases teóricas sobre las políticas públicas, en función del modelo procedimental, para por fin reformular el modelo anterior, insertando la judicialización del ciclo de las políticas públicas. En conclusión, se comprendió que el fenómeno de la judicialización puede, no solo ser aproximado del modelo procedimental, así como influir en el ciclo de las políticas públicas, dando un nuevo significado a ese modelo, lo que permitirá nuevos estudios de los dos campos de análisis del ciclo de las políticas públicas judicializado.Pal a b r a s c l av e : judicialización; política pública; ciclo de políticas públicas.
O panorama do sistema educacional brasileiro revela o profundo e enraizado efeito que o processo de colonização impôs ao país, evidenciando a padronização e hegemonia europeia na construção do saber e do conhecimento, o que levam à exclusão e opressão de existências que não caibam no modelo universalizante de ser. Essa dominação acaba se estabelecendo nas bases dos diversos movimentos sociais, o que contribui para a consolidação de pautas engessadas, as quais perpetuam a invisibilidade dos grupos oprimidos. Ao ignorar a diversidade social, é desencadeada uma crise no que se refere à proteção dos direitos humanos, aqui notadamente trabalhada no âmbito do movimento feminista. E é nesse sentido que o presente texto se propõe a contribuir, evidenciando a necessidade de se repensar e reinventar essa educação, a partir da perspectiva do feminismo decolonial, incluindo categorias que representam e explicam as opressões sofridas por grupos vulneráveis.
Peluso Albino de Souza, denominada ideologia constitucionalmente adotada, buscando responder ao seguinte questionamento: as mudanças sofridas pelo direito administrativo, após a promulgação da Constituição brasileira de 1988, se coadunam com a ideologia constitucionalmente adotada? Partimos da premissa de que os acadêmicos e políticos que propugnam alterações no direito administrativo são orientados por uma matriz neoliberal de regulação, ligada à reforma gerencial do Estado, e por conhecimentos arraigados à visão de demonização do Estado, ignorando, geralmente, os comandos dirigentes do texto constitucional brasileiro. Ademais, a pesquisa é bibliográfica e documental, apoiada na categoria ideologia constitucionalmente adotada, do saudoso jurista mineiro Washington Peluso Albino de Souza.
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