O presente trabalho trata da questão da inclusão da pessoa com deficiência- PcD no meio social. Utilizou-se de instrumento pedagógico voltado à remediação dos aspectos relativos à falta de conscientização e de conhecimento da própria PcD de seus direitos de cidadania plena protegidos por lei. Fundamenta-se na insuficiente motivação política dos tomadores de decisão em relação à problemática referida, no despreparo da comunidade em geral para influir objetivamente e relacionar-se de forma profícua e na frágil disposição da própria PcD para lutar pelos direitos que já lhe foram concedidos por lei. Para tanto, apóia-se em perspectiva pedagógica que se consubstancia em um programa de curso com foco na literatura de cunho histórico, filosófico e sociológico, como também no conhecimento da legislação pertinente, objetivando a melhor compreensão do quadro social da exclusão, pano de fundo desta realidade que busca remediar. O curso é fruto de pesquisa cujo produto contribui para uma perspectiva de mudança nas atitudes e comportamentos que embasam o paradigma social da PcD na atualidade. O programa elaborado com base em um elenco de conteúdos constituído a partir da pesquisa desenvolvida foi aprovado por seus usuários após testagem, alcançando, ainda, repercussão dentro e fora do Brasil, o que permite concluir que seus objetivos foram encaminhados.

O estudo discute o estado da arte das políticas educacionais brasileiras para o atendimento educacional em ambiente hospitalar e domiciliar nos contextos nacional, governamental e municipal. Fundamenta-se em teóricos da filosofia, sociologia, políticas públicas e educação especial. A metodologia é descritiva, exploratória. Os dados foram catalogados em ordem temporal, com base em fontes documentais contidas em leis, decretos, resoluções e pareceres. Após análise, verificaram-se referências descontínuas a estas modalidades nas legislações nacionais, causando invisibilidade e falta de monitoramento de dados, em contraste com estados e municípios que apresentaram nos planos municipais e normativas. Sugere-se a necessidade de ações intersetoriais para implantar diretrizes nacionais, definir formas de financiamento, monitoramento e formação de recursos humanos para garantia do direito à educação de crianças e jovens que, por motivos de saúde, não possam frequentar as classes comuns das escolas em que estão matriculados, reduzindo o fracasso escolar, evasão e garantindo a plena cidadania.

No abstract

No abstract