Resumo A Resolução no 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que proíbe a patologização da homossexualidade – completou, em 2019, 20 anos de existência em uma trajetória marcada por conflitos, ataques e resistências. Trata-se da Resolução mais atacada da história do CFP, assim como a Resolução que mais mobilizou grupos e movimentos em sua defesa. Os ataques foram realizados por grupos, contrários às políticas de diversidade sexual e de gênero, vinculados a um conservadorismo cristão que vêm se rearticulando em importantes espaços político-institucionais no Brasil. Desse modo, este artigo tem como objetivo analisar a história da Resolução no 01/99, desde sua proposição aos dias atuais, abarcando fundamentalmente o período de 1998 a 2019. A partir de um levantamento documental e de uma perspectiva analítico-discursiva, buscamos descrever os eventos, os conflitos e os sentidos produzidos em seu entorno, traçando também alguns pontos de análise sobre as suas reverberações sociais e político-institucionais. O artigo foi dividido em duas partes, a primeira trata sobre a história da presença da Resolução no 01/99 no âmbito das políticas de diversidade sexual e de gênero no Sistema de Conselhos de Psicologia; e a segunda trabalha sobre os conflitos que perpassaram a Resolução nos últimos 20 anos.

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise descritiva das políticas públicas destinadas para as populações LGBT no Estado do Mato Grosso, do ano de 2007 - quando tivemos a criação do Centro de Referência LGBT, primeira política destinada a esse grupo social - aos tempos atuais, em um momento de avanço do conservadorismo social e de retrocessos nas agendas governamentais. Tal análise foi realizada a partir de um amplo levantamento bibliográfico e documental, sistematizando produções acadêmicas de referência, e levantando dados de fontes primárias, sobretudo documentos governamentais e notícias veiculadas em portais virtuais. Buscamos também trazer um panorama geral do cenário político-social de Mato Grosso, relacionando-o com a atuação dos movimentos LGBT. Damos destaque para seis pontos de análise mais detalhada: (1) “Centro de Referência LGBT”, (2) “políticas de educação”, (3) “políticas de segurança pública”, (4) “políticas de saúde”, (5) “conferências e conselhos LGBT”, e (6) “poder legislativo”.

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A psicologia – ao longo do século XX, no Brasil e no mundo – deixou de ser apenas um saber/fazer legitimador da heteronormatividade e da cisgeneridade, para se constituir enquanto uma possibilidade de resistência e transformação da tradição sexual. Nos últimos quinze anos, tivemos transformações significativas na sociedade brasileira com o avanço dos movimentos LGBT. Essas transformações se deram em toda a vida sociocultural e política, nos mais diversos âmbitos: nas políticas e ações governamentais, nas agendas parlamentares, no mercado, na mídia, nas práticas profissionais, nas produções acadêmico-científicas, nos movimentos sociais, nos partidos políticos. A psicologia brasileira e sua autarquia profissional, o Conselho Federal de Psicologia, não estiveram ausentes de todo esse processo, passando também por intensos debates e mudanças políticas. O objetivo desse artigo é apresentar uma reflexão sobre esse processo, dando ênfase às transformações da psicologia no trato com as questões LGBT e, de forma mais específica, às políticas e ações do Conselho Federal de Psicologia (CFP). As reflexões, presentes nesse artigo, trazem elementos para pensarmos na atual conjuntura nacional, junto à historicidade das políticas que se articulam dentro da principal entidade de psicologia do país.