Políticas públicas e cidadania LGBT em Mato Grosso: Uma década de avanços e retrocessos (2007-2017)

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise descritiva das políticas públicas destinadas para as populações LGBT no Estado do Mato Grosso, do ano de 2007 - quando tivemos a criação do Centro de Referência LGBT, primeira política destinada a esse grupo social - aos tempos atuais, em um momento de avanço do conservadorismo social e de retrocessos nas agendas governamentais. Tal análise foi realizada a partir de um amplo levantamento bibliográfico e documental, sistematizando produções acadêmicas de referência, e levantando dados de fontes primárias, sobretudo documentos governamentais e notícias veiculadas em portais virtuais. Buscamos também trazer um panorama geral do cenário político-social de Mato Grosso, relacionando-o com a atuação dos movimentos LGBT. Damos destaque para seis pontos de análise mais detalhada: (1) “Centro de Referência LGBT”, (2) “políticas de educação”, (3) “políticas de segurança pública”, (4) “políticas de saúde”, (5) “conferências e conselhos LGBT”, e (6) “poder legislativo”.

A política nacional de doação de sangue pela comunidade LGBTQIA+

“…Também aconteceram diversas transformações socioculturais, em meio à luta pela construção de uma imagem mais positiva da Research, Society and Development, v. 10, n. 10, e517101019306, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i10.19306 homossexualidade em tempos pós-epidemia de AIDS. A consolidação e expansão sociocultural do chamado "mercado GLS", o início da organização das paradas do orgulho gay nos grandes centros urbanos e a maior visibilidade das populações LGBT nos meios de comunicação (Aragusuku, 2018).…”

“…Mesmo assim, a regra até pouco tempo vigente no Brasil, ou seja, até 2020, era a vedação de doação de sangue pela comunidade LGBTQIA+. Caso o candidato afirmasse ter praticado sexo nos últimos 12 meses, ainda que argumentasse que tem parceiro fixo e/ou dissesse fazer de camisinha em suas relações íntimas, a doação era vedada (Aragusuku, 2018).…”

Políticas públicas para a população LGBT: uma revisão de estudos sobre o tema

“…As principais análises referentes às políticas públicas LGBT se dão majoritariamente por meio de críticas que envolvem desde a chegada do tema à agenda governamental até sua tradução e desdobramento em políticas públicas. Nesse sentido, os trabalhos de Aragusuku e Lopes (2018), Feitosa ( 2019 Nesse sentido, a criminalização da homofobia foi mencionada como fundamental para superação do preconceito e da discriminação sofrida por esses atores (Aragusuku & Lopes, 2018;Mello et al, , 2014Popadiuk et al, 2017;Prado & Sousa, 2017). Aragusuku (2018) ilustra a discussão ao exemplificar que algumas leis de assistência LGBT foram aprovadas em Mato Grosso, porém apenas em nível municipal.…”

Uma Análise Histórica da Resolução n° 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia: 20 Anos de Resistência à Patologização da Homossexualidade

“…Evidentemente, tal processo acompanhou a consolidação de uma ampla agenda de direitos sexuais na esfera pública brasileira ao longo dos anos 2000, em meio ao surgimento de uma série de políticas públicas de afirmação da cidadania LGBT (Aragusuku, & Lopes, 2018;Carrara, 2010;Irineu, 2014). Neste sentido, compreendemos que as gestões do CFP atuaram, nos últimos anos, em uma relação dialógica com as demandas dos movimentos LGBT, fortalecendo a agenda de políticas públicas e as diversas ações pioneiras implementadas pelo Estado brasileiro no campo dos direitos sexuais.…”