A intenção deste artigo é debater a idéia de abertura constitucional de forma a empreender uma compreensão da constituição como documento legitimador da convivência democrática. Para isso, parte-se do debate entre Habermas e Gadamer no que tange à discussão sobre a importância da tradição para a compreensão do universo social e a autoridade do passado. Os termos do debate encaminham para a tese de Habermas sobre a universalidade da ação comunicativa e da constituição como meio institucional de garantia das condições do diálogo. A partir desse ponto, o texto indica a perda da força da idéia de tradição para o direito constitucional e defende a necessidade de se entender a constituição como obra aberta.

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Democracias liberais dependem de equilíbrio de poderes e acordos políticos, que, violados, arriscam direitos fundamentais, minorias, participação popular e governabilidade. Como essas condições são conteúdo constitucional, um meio de protegê-las é a jurisdição constitucional. No caso do Brasil, o sistema de governo desenvolveu-se em presidencialismo de coalizão: a governabilidade depende de acordos políticos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a fiscalização dos seus limites institucionais. Todavia, o tribunal tem tentado corrigir a política nacional, moralizando-a e modificando-a (conforme suas percepções). Esse comportamento leva a corte a extrapolar seus limites, tornando-se fator de instabilidade. Para sustentar tais percepções, este estudo caracteriza os conceitos de democracia liberal e de consenso; a relação entre presidencialismo de coalizão e democracia; a função política da jurisdição constitucional. Por fim, levanta algumas decisões e comportamentos relevantes para, em caráter exploratório, indicar que o STF tem desestabilizado a democracia brasileira.