O presente trabalho tem por objetivo discutir a autocomposição, especialmente, a mediação e a conciliação no âmbito do Poder Judiciário através da Teoria Constitucionalista com ênfase para o conceito de Modelo Constitucional de Processo (Andolina e Vignera). Para tanto, pretende-se traçar uma passagem pelas teorias do processo, a iniciar pela Teoria da Relação Jurídica (Oskar Von Bülow), a qual foi superada pela Teoria Estruturalista (Elio Fazzalari) pela representação ideal do fenômeno processual. Houve ainda exposição crítica sobre a Teoria Instrumentalista (Cândido Rangel Dinamarco) em face de adotar um conjunto de conceitos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business Machines (IBM) revolucionou o mercado das profissões de alta complexidade, desenvolvendo o Watson, programa destinado a realizar diagnósticos médicos. Na sequência, será discutido como o Watson (seguido por outros programas congêneres) passou a ter uma versão jurídica e tem progressivamente assumido funções que antes eram consideradas típicas de advogados. Como desenvolvimento, far-se-á uma reflexão a respeito das habilidades específicas exigidas nas atividades de mediação e conciliação, para tentar inferir até que ponto elas podem ser terceirizadas para não humanos. Por fim, buscar-se-á uma conclusão que estime até que ponto os programas de computador têm reais chances de assumir exclusivamente as atividades de mediação e conciliação, dispensando qualquer colaboração humana.

O objetivo principal do trabalho é analisar se os órgãos do estudo de caso cumprem, em princípio, o papel de oferecer condições para a materialização do efetivo acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro. Metodologicamente, as hipóteses foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica na doutrina, em periódicos científicos, dissertações e teses que tratam da referida temática, com uma abordagem quantitativa-descritiva, já que os dados obtidos de forma secundária não foram submetidos para nenhum modelo estatístico. Reitera-se, ainda, o caráter hipotético-indutivo pelo fato da análise retratar apenas uma parcela da realidade da mediação e da conciliação na jurisdição objeto de estudo, sem intenção, portanto, de exaurir dados. Concluiu-se que, nos órgãos estudados, a mediação e a conciliação exercem seu papel de auxiliar na concretização de um efetivo acesso à Justiça, mas apenas de maneira parcial, em face dos problemas e dificuldades técnicas, estruturais e informacionais levantadas na pesquisa, inclusive, relacionadas à imprecisão nos dados fornecidos pelos órgãos pesquisados,  que compõem parte relevante da Unidade Judiciária pesquisada.

Estudo acerca dos métodos de tratamento adequado de conflitos com o fito de esclarecer se contribuem de forma efetiva para auxiliar o Poder Judiciário do Estado do Ceará na solução satisfatória dos problemas e demandas judiciais, visando aperfeiçoar a função judicante e garantir uma ampliação do conceito de acesso à justiça para além do mero acesso ao processo judicial.