Resumo O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde. Dentre os resultados, destacam-se a dificuldade na materialização dos acordos binacionais e a consequente não ampliação dos direitos decorrentes do protagonismo dos sujeitos políticos locais. Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos polêmicos, quando a perspectiva de gestão é democrática e universalista.

Resumo: Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Partes. Tem como objetivos apontar a funcionalidade da dimensão jurídico-normativa com vistas à ampliação da cidadania social e sinalizar os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos, procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, especialmente em regiões fronteiriças em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Partes que se confrontam no espaço vivido dos limites internacionais. Palavras-chave: Integração regional. Mercosul. Fronteiras. Cidadania social. Direito à saúde.Abstract: This article addresses the institutionalization of healthcare policies in Mercosur considering the legal-normative dimension constituted by initiatives and regulations emanating from the block and bilateral agreements between the member states. It indicates their functionality in the expansion of social citizenship and points to the limits to the concretization of this citizenship in border regions. In methodological terms it conducts a review of Mercosur initiatives and norms and those from bilateral agreements between the countries concerning healthcare policies. It reveals the functionality of the agreements in their normative dimension in the construction of social citizenship, which is limited in its application in border regions due to the historic, cultural, economic and social particularities and the value attributed to citizenship in each of the member states.

Este artigo coloca em debate as opções metodológicas adotadas para o projeto "Cooperação transfronteiriça e cidadania social: ampliação, impasses e limites". O objetivo do artigo é refletir sobre os caminhos metodológicos a serem utilizados nesta pesquisa para aprimorar instrumentos e técnicas de coleta e análise de dados. A pesquisa será exploratória e se utilizará de pesquisa documental e entrevistas em profundidade. Os participantes da pesquisa serão os gestores e profissionais da política de saúde e da assistência social. As ferramentas do Software WebQDA serão adotadas para análise dos dados devido à viabilidade de interação entre os pesquisadores, garantindo a confiabilidade de estudos multicêntricos.

O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.