Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais

Abstract

Resumo O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde. Dentre os resultados, destacam-se a dificuldade na materialização dos acordos binacionais e a consequente não ampliação dos direitos decorrentes do protagonismo dos sujeitos políticos locais. Não estão consolidados modelos de gestão cooperativa transfronteiriça, o que exige competência para articular consensos mínimos sobre pontos polêmicos, quando a perspectiva de gestão é democrática e universalista.

Acesso E Direito À Saúde Na Fronteira Estudo Em Um Município Fronteiriço Da Amazônia Legal Brasileira: O Direito À Saúde Na Fronteira

“…Neste contexto, destaca-se que quando se trata de aspectos relacionados a custeio do acesso à saúde para estrangeiros, deve se ressaltar que este é um fator que tende a interferir no reconhecimento do direito universal à saúde voltado a essa população. Pois, gestores, como os entrevistados nesse estudo, podem admitir esse direito no plano político e ético, mas esse direito pode sofrer fortes restrições em decorrência da insuficiência de subsídios financeiros para custear o acréscimo de atendimento proveniente da população estrangeira (FAGUNDES, et al, 2018). Direito este que pode ainda ser afetado pelos diversos entendimentos que se tem legalmente, pois dependendo de qual população estrangeira este direito será aplicado ele pode apresentar leituras diferentes (HAHN, 2017).…”

Cooperação transfronteiriça na Amazônia internacional: Estratégias e ações no caso entre França e Brasil (1996-2023)

“…Cooperação transfronteiriça na Amazônia internacional: Estratégias e ações no caso entre França e Brasil Gutemberg de Vilhena Silva V. 5, n.2,2023 https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/verdegrande A CMT entre Brasil e Uruguai tem uma longa história de cooperação em questões como a proteção ambiental, saúde, segurança e educação. Um marco importante foi a assinatura, em 2015, de um acordo para criar um sistema integrado de vigilância da saúde em áreas de fronteira (FAGUNDES et al, 2018). Este acordo foi um passo importante para promover a saúde e prevenir doenças transmissíveis em regiões fronteiriças.…”

Representações sociais do direito à saúde na fronteira trinacional

“…Além dos empecilhos que os cidadãos transfronteiriços e não nacionais possuem no acesso à saúde, também se edificam outras fragilidades. Estudo recente demonstrou que sob uma política de "não-entrada" cada vez mais restritiva, cruzar fronteiras implica, agravamento das condições de saúde e obstáculos ao acesso aos serviços 8 .…”