RESUMOO artigo avalia a presença de conservadorismo nos resultados apresentados nas demonstrações contábeis publicadas no Brasil pelas sociedades por ação no período de 1995 a 2004. Realiza-se a pesquisa em virtude da constatação de que a regulamentação brasileira, de um lado, é enfática no estabelecimento de princípio ou convenção do conservadorismo -antecipar o registro de perdas e diferir o reconhecimento de receitas -e, de outro, permite o reconhecimento prematuro de receitas não realizadas, como é o caso da reavaliação de ativos. O trabalho testou a antecipação oportuna assimétrica de perdas econômicas através do modelo de Componentes Transitórios nos Lucros (BASU, 1997) e o conservadorismo condicional através do modelo de Associação entre Apropriações Contábeis e Fluxos de Caixa (BALL; SHIVAKUMAR, 2005). A amostra considera sociedades por ações com dados para a série temporal completa, regredindo-se os dados em painel segundo os métodos mais adequados. Os resultados confi rmam a hipótese de que os gestores das empresas em questão não praticam o conservadorismo condicional, embora se constate reversão dos componentes transitórios do lucro em maior magnitude no caso de variações negativas do lucro antecedente. Basu (1997) Palavras ABSTRACT The article evaluates the practice of conservatism in the earnings presented in the accounting reports published in Brazil in the period from 1995 to 2004. The research is carried out in view of the fact that, on the one hand, Brazilian regulation emphatically establishes the principle or convention of conservatism -to anticipate the recording of losses and postponing the recognition of gains; on the other, it allows for the premature recognition of revenues not yet confi rmed, like in the case of asset reevaluations. The research tested the asymmetrical timely anticipation of economic losses through the model of

A Lei nº 11.638/07 alterou, substancialmente, as normas e práticas brasileiras de contabilidade e tais mudanças poderão ter impactos significativos no conservadorismo dos resultados contábeis divulgados. Conhecer o papel do conservadorismo e seus determinantes é importante para compreender a natureza, finalidade e implicações das estimativas contábeis. Este estudo teve como objetivo investigar se a promulgação da Lei n º 11.638/07 alterou o grau de conservadorismo contábil condicional de empresas brasileiras listadas na Bovespa e BMF BOVESPA. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa empírico-analítica por meio de coleta de informações relativas às companhias não financeiras de capital aberto que estavam listadas na Bolsa durante o período que compreendeu o primeiro trimestre de 2005 até o terceiro trimestre de 2009, no banco de dados Economática®. O modelo de Basu foi ajustado para medir o efeito da Lei nº 11.638/07 no conservadorismo condicional. Na hipótese de conservadorismo, os ganhos refletem más notícias (retornos negativos) mais rapidamente do que boas notícias (retornos positivos). Nesse modelo, a medida do conservadorismo (tratamento assimétrico dos ganhos e perdas) baseia-se na extensão em que a associação lucro-retorno é mais forte durante os períodos de más notícias, em comparação com os períodos de boas notícias. Para a amostra analisada, não é possível inferir se as novas regras tiveram algum efeito sobre o grau de reconhecimento assimétrico de perdas e ganhos. Todavia, importa observar que, em função do período de tempo abrangido, os resultados apresentados são preliminares e estão limitados pelo modelo de análise de dados adotado e pelas características da amostra utilizada no estudo, não levando em consideração outros importantes aspectos relacionados ao processo de adoção das normas internacionais de contabilidade.

De acordo com a literatura existente, as informações contábeis representam um importante estimador dos fluxos de caixa futuros da empresa, servindo, portanto, para fins de avaliação do risco de um investimento em ações. Isso porque tais informações refletem a realidade econômico-financeira da empresa em um dado período, possuindo, consequentemente, relação com o risco sistemático de um investimento, o que justifica sua utilização para fins de decisões relacionadas à composição de um portfólio de ações. Dentro desse contexto, o presente trabalho busca apresentar evidências empíricas da relação entre as informações contábeis e o risco sistemático no mercado brasileiro. Mais especificamente, objetiva-se analisar a relação entre os betas contábeis e os betas de mercado de companhias no Brasil. Para isso, foram selecionadas 97 empresas, da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA), de 15 setores econômicos, entre o 1º trimestre de 1995 e o 3º trimestre de 2009. Foram utilizadas 468 variáveis contábeis. Para operacionalizar a relação entre as variáveis foi utilizado um modelo de regressão com dados em painel. Os resultados evidenciaram que alguns betas contábeis podem explicar o beta de mercado e podem fazê-lo de forma antecipada, podendo, ainda, melhorar a previsão do beta de mercado quando associados a betas de mercado históricos. Por outro lado, a maior parte das versões de betas contábeis apresentou relação pouco significativa ou mesmo inexistente.

2Nesse sentido, o contrato de gestão deve ser entendido como um instrumento de gestão. Sob esse enfoque. insere-se no contexto organizacional como um mecanismo voltado a estimular melhores decisões por parte dos administradores.O modelo de gestão compreende, ainda, o grau de autoridade e autonomia delegadas aos gestores das empresas estatais.A delegação e autonomia planejadas consistem, Basicamente, em atribuir a determinado administrador a competência para decidir e agir da forma mais adequada para o cumprimento de uma determinada missão, visando alcançar resultados pré-estabelecidos. com funções e responsabilidades definidas.Nesse sentido, pressupõe-se uma clara definição da missão, das responsabilidades, dos resultados desejados e dos instrumentos de avaliação de desempenho.Assume-se como premissa deste trabalho que, se os gestores das empresas estatais fossem obrigados a prestar contas ao Congresso, tivessem regras pré-estabelecidas e obrigatoriedade no cumprimento de metas e se, na falta de qualquer destes quesitos, fossem automaticamente substituídos por outros gestores com mais capacidade empresarial, o desempenho das estatais seria bem melhor assim como seus resultados econômicos, políticos e sociais.Na prática, o governo privilegia as privatizações como suposto mecanismo de financiamento das contas internas e externas, deixando de lado tanto a melhoria dos serviços e a redução dos custos para o consumidor quanto o problema maior do emprego e da competitividade sistêmica. Não por acaso o processo de privatização avança na área de transferência patrimonial (com altos custos para o Tesouro e ônus de financiamento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES), sem que tenha sido definido um marco estratégico de política para os setores envolvidos e estabelecidas metas de investimento e mecanismos operacionais de regulação. A combinação desse processo desregulamentado de privatizações, com a adesão inconseqüente ao acordo de liberalização aos investimentos estrangeiros, pode trazer conseqüências trágicas para o pais, servindo para legitimar toda sorte de abusos (econômicos sociais e ecológicos). O Problema de Desempenho das Empresas EstataisAs empresas estatais têm uma atuação mais complexa, devido principalmente às peculiaridades das empresas publicas, que, além de sujeitas a influências políticas, prestam, muitas vezes, serviços delegados em mercado monopolista e, ao mesmo tempo, concorrem em determinados segmentos de mercados altamente competitivos.Como proposta para estimular um desempenho eficaz, bem como eliminar o problema da

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