Resumo Diferentes formulações têm dado destaque à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, base das redes de atenção e função de coordenação do cuidado. A regulação assistencial (ou do acesso), por sua vez, vem sendo considerada, no Brasil, uma estratégia e tecnologia central de gestão das redes. Este artigo objetivou caracterizar a interface entre atenção primária e regulação assistencial nas formulações e diretrizes nacionais sobre regulação assistencial do SUS, considerando o período de 2002 a 2017. Adotou-se a metodologia da análise documental, utilizando fontes de domínio público, notadamente portarias e manuais técnicos do Ministério da Saúde, organizando os conteúdos extraídos nas dimensões “conceitos de regulação”, “organização e gestão da regulação” e “estratégias e ferramentas de regulação”, dentro das quais se buscou caracterizar o lugar da atenção primária. Observou-se maior destaque para a interface entre regulação assistencial ambulatorial e atenção primária a partir de 2011 com a noção de microrregulação, de modo mais marcante nos documentos e iniciativas relacionados à gestão da atenção primária do que nos específicos da regulação, enfocando a elaboração de dispositivos de regulação a partir da atenção primária, destacando-se o Telessaúde.

ResumoTer ou não filho é entendido como um direito humano desde a década de 90. A Anticoncepção de Emergência é uma importante aliada na garantia desse direito. Contudo, o pouco conhecimento a respeito do mecanismo de atuação desta por uma parcela da população, além de outros fatores, cria barreira na utilização da AE como método contraceptivo. O objetivo foi identificar os conteúdos referentes à anticoncepção de emergência nos programas de ensino de faculdades do Estado do Rio de Janeiro e relacioná-los com documentos elaborados pelo Ministério da Saúde referente à anticoncepção de emergência. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter descritivo. Foram analisados os programas de disciplinas dos cursos de enfermagem das faculdades selecionadas. As faculdades estudadas apresentam temas afins à anticoncepção de emergência, entretanto, quase não apresentam documentos do Ministério da Saúde nas suas referências, bem como o tema especificamente. Concluímos que garantir o acesso à anticoncepção de emergência é garantir direitos e uma assistência equânime e integral conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Palavras-chave:Anticoncepção Pós-Coito. Saúde da Mulher. Enfermagem. Educação. AbstractHaving or not having a child is a human right since the 90's. Emergency Contraception (EC) is a vital ally to ensure this right. However, lack of knowledge about his mechanism on the part of the population, among other factors, creates barriers to the use of CE as a contraceptive method. The objective was to identify the contents related to emergency contraception in the syllabus of colleges, in Rio de Janeiro State, and relate them to documents prepared by the Brazilian Ministry of Health on emergency contraception. This was a descriptive study. We analyzed disciplines Programs of nursing courses from selected colleges. The colleges have studied issues related to emergency contraception, but have almost no documents of the Brazilian Ministry of Health in their references, as well as on the specific subject. We concluded that to guarantee the access to emergency contraception is to guarantee rights and an assistance equanimity and in integral agreement to the principles and guidelines of the Unified Health System.