A regulação do acesso à atenção especializada e a Atenção Primária à Saúde nas políticas nacionais do SUS

Abstract

Resumo Diferentes formulações têm dado destaque à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, base das redes de atenção e função de coordenação do cuidado. A regulação assistencial (ou do acesso), por sua vez, vem sendo considerada, no Brasil, uma estratégia e tecnologia central de gestão das redes. Este artigo objetivou caracterizar a interface entre atenção primária e regulação assistencial nas formulações e diretrizes nacionais sobre regulação assistencial do SUS, considerando o período de 2002 a 2017. Adotou-se a metodologia da análise documental, utilizando fontes de domínio público, notadamente portarias e manuais técnicos do Ministério da Saúde, organizando os conteúdos extraídos nas dimensões “conceitos de regulação”, “organização e gestão da regulação” e “estratégias e ferramentas de regulação”, dentro das quais se buscou caracterizar o lugar da atenção primária. Observou-se maior destaque para a interface entre regulação assistencial ambulatorial e atenção primária a partir de 2011 com a noção de microrregulação, de modo mais marcante nos documentos e iniciativas relacionados à gestão da atenção primária do que nos específicos da regulação, enfocando a elaboração de dispositivos de regulação a partir da atenção primária, destacando-se o Telessaúde.

Consórcio Interfederativo de Saúde na Bahia, Brasil: implantação, mecanismo de gestão e sustentabilidade do arranjo organizativo no Sistema Único de Saúde

“…Saúde Pública 2022; 38(9):e00028922 a assistência oportuna. A necessidade de retorno ao município para novo agendamento não pode se sobrepor à urgência clínica de forma que a regulação assistencial se torne uma barreira de acesso 28 .…”

O Manejo Da Dor Crônica Na Atenção Primária De Saúde No Contexto Da Pandemia Da Covid-19: Sob O Olhar De Um Residente Em Saúde Da Família

“…Sabemos que a Rede de Atenção em Saúde (RAS) no Brasil funciona de forma integrada e interligada. A regulação apresenta como objetivo a organização do acesso aos serviços de saúde, com maior efi ciência e equidade à gestão das listas de espera, e coloca na APS a responsabilidade de ordenar a referência e contrarreferência desse processo (MELO et al, 2021).…”

Regulação E Regionalização Do Sistema Público De Saúde No Contexto Da Pandemia De Coronavírus

“…⠀⠀⠀⠀⠀⠀Neste sentido, o suporte fornecido à Atenção Primária à Saúde (APS) e à atenção especializada e hospitalar é intimamente dependente, não só de recursos financeiros para o seu bom funcionamento, mas também de uma boa atuação destes agentes afim de proporcionar subsídios à perpetuação da integralidade na assistência (MELO et al, 2021). Entretanto, o enfrentamento do Estado frente a pandemia do novo coronavírus tem se estabelecido em pilares com inúmeras fragilidades, uma vez que a defesa de interesses coletivos tem sido negligenciada no que se refere à garantia do acesso ao cuidado bem conduzido, o que influenciou, diretamente, na oferta de leitos, medicamentos e oxigênio à população (BOUSQUAT et al, 2021).…”

“…⠀⠀⠀⠀⠀⠀O atual contexto pandêmico também influenciou na oferta de ferramentas de regulação, uma vez que ocasionou estagnação na agenda de consultas e exames, flexibilizou protocolos de encaminhamento entre os níveis de atenção, além de ter promovido extensas listas de espera à procedimentos eletivos devido a priorização do auxílio para casos mais graves. Neste cenário, ferramentas de regulação já destacadas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 mostraram-se como uma saída possível à administração de fluxos sob a perspectiva emergencial, tal qual a utilização de prontuários eletrônicos para a discussão e análise de casos complexos, assim como a utilização do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) para auxiliar na tomada de decisões por parte da gestão (MELO et al, 2021). dos maiores desafios impostos ao sistema público foi o gerenciamento de filas para o provimento de assistência emergencial.…”