ResumoEste artigo compartilha parte dos debates sobre a estratégia de ampliação da jornada escolar na perspectiva da Educação Integral no ensino fundamental, engendrada pelo Programa Mais Educação, que é desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com Estados e Municípios, desde 2008. Seu foco é a compreensão do modus operandi para a paulatina e progressiva reorganização da escola nessa perspectiva, materializado através dos macrocampos definidos no Decreto Presidencial 7083/2010. O foco constitui-se pelos apontamentos críticos e propositivos em relação à divisão da vida escolar em turnos e as ações necessárias para sua superação. Trata-se do olhar que capta, por um lado, o turno fixo, em que prevalecem as disciplinas tradicionais, que constituem o núcleo duro do currículo e, por outro, os contraturnos flexíveis, em que prevalecem as atividades que procuram tornar o "tempo escolar agradável". O trabalho tem como pano de fundo os movimentos realizados pelo Ministério da Educação na implicação de diferentes atores institucionais da educação brasileira na construção de uma pauta política e pedagógica em favor da Educação Integral.Palavras-chave: Programa Mais Educação; Educação Integral; território; turno e contraturno.

RESUMO:Além de reflexões acerca dos condicionantes estruturais que conformam historicamente a educação brasileira como locus de seleção social, o texto aponta o caminho, na última década, na contramão desses condicionantes, com ações governamentais e marcos legais, tendo como referência a Emenda Constitucional nº59/2009 (obrigatoriedade do ensino médio), no alargamento dos anos de obrigatoriedade da educação básica. Há diferentes aspectos da chamada reforma reveladores da restauração conservadora em curso no cenário político, cultural, econômico, social e educacional do Brasil pós-impeachment. Reforming to go backwardsThe logic of change in MS ABSTRACT: In addition to reflections on the structural constraints that historically make up Brazilian education as a locus of social selection, the text demonstrates how we have moved away from dealing with these constraints, over the last decade, due to governmental actions and legal frameworks, which use Constitutional Amendment No. 59 / 2009 as their reference (compulsory secondary education), in extending the number of compulsory years of basic education. There are different aspects of these so-called reforms as a result of the conservative restoration underway in Brazil's post-impeachment political, cultural, economic, social, and educational scenario.

O desa o de pensar e construir as cidades como territórios educa- tivos e com novas possibilidades para a convivência humana é o tema deste artigo. Diante de estruturas sociais e económicas violentas e desiguais, este desa o torna-se ainda maior, sobretudo em contextos de países como o Brasil. Alinhavando matrizes conceituais e experiências vivenciais para a construção do conceito de cidade educadora, parte do entendimento de que, para além de uma proposição metodológica ou uma teoria onírica sobre um modo dis- tinto de organizar as cidades, esta perspetiva constitui uma abordagem política e pedagógica possível para a recomposição dos mosaicos que são as nossas sociedades, na perspetiva de que seja possível convivermos e coabitarmos com as nossas diferenças, produzirmos a nossa vida material e gerarmos dignidade para todos e cada um. Neste sentido propõe tratar-se de um devir permanente, que exige ações intencionais e quali cadas por parte do poder público e da cidadania e que compõe os trânsitos paradigmáticos que estamos a vivenciar como civilização.

Este artigo resulta de uma pesquisa bibliográfica, que tem por objetivo analisar a relação entre as desigualdades sociais, as desigualdades educacionais, o fracasso escolar e a meritocracia no contexto educacional brasileiro. A meritocracia, enquanto subjetividade, contribui para a permanência das referidas desigualdades e do fracasso escolar. Assim, buscamos compreender a importância da proposição de políticas públicas em educação como forma de enfrentamento das desigualdades educacionais e como garantia do direito à educação. O argumento teórico do artigo fundamenta-se em Arroyo (2010), Ball, Maguire e Braun (2016), Castro (2003a, b), Quijano (2010), Galeano (2017), Teixeira (1994), Bobbio (1992), Moll (2017) e Souza (2009). Concluímos, a partir do diálogo com esses autores, que políticas públicas em educação, de caráter democrático e enquanto diretrizes educativas, podem contribuir com a escola pública no cumprimento de sua função constitucional de ser responsável pela garantia da educação enquanto direito social dos estudantes brasileiros.

A contribuição do Programa Mais Educação – PME para a construção de outras possibilidades curriculares, no âmbito do ensino fundamental, é analisada a partir das suas proposições em termos de macrocampos, reorganizadores das áreas do conhecimento, em interface com práticas sociais e culturais. O PME foi um programa federal, indutor da ampliação do tempo escolar e da reorganização curricular, na perspectiva da educação integral. O propósito deste artigo é ampliar o debate sobre os currículos escolares, na perspectiva do pleno desenvolvimento, a partir de uma pesquisa qualitativa e de natureza exploratória. Utilizou-se para análise: dados do estado do conhecimento em relação ao tema e aspectos dos documentos constituintes do Programa, construídos ao longo de sua implementação, interrompida em 2016. Como referências teóricas, apoia-se nos estudos de Anísio Teixeira, Elvira Lima e Jaqueline Moll, a partir de uma concepção de educação integral que considera o ser humano em suas múltiplas dimensões e de um currículo voltado para o desenvolvimento humano. No decorrer da análise refletimos, também, acerca das descontinuidades das políticas públicas e seus efeitos deletérios em relação aos possíveis avanços na educação brasileira.