ResumoA versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana "por meio da participação pública e as associações representativas". A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro.

Resumo O artigo identifica as características da forma contemporânea do Estado brasileiro – vigente desde 1995 – do ângulo de suas relações com a esfera econômica e de suas políticas frente à desigualdade social. O artigo caracteriza os ideários que orientaram as elites dirigentes, o modo como foi redefinida a política externa brasileira na nova conjuntura internacional posterior à Guerra Fria e as políticas econômicas e de distribuição de renda entre 1995 e 2010. A hipótese central é que há uma nova forma de Estado no Brasil desde 1995 e que as variações entre governos que se sucederam no período são parte da mesma história. O artigo se opõe à caracterização corrente de que os governos FHC e Lula obedeceram a uma diretriz neoliberal. Para isso, procura identificar a diretriz que orientou os dois períodos de governo. Mostra que ela foi liberalizante, sim, mas moderada – no que se refere à redução da intervenção do Estado na economia – mesclando políticas dos ideários neoliberal e liberal-desenvolvimentista. Embora haja bastante continuidade nas políticas do Estado em relação à economia, o artigo mostra que o período Lula teve um papel muito relevante na estabilização do Estado e mesmo da ordem capitalista. Com efeito, a incorporação, à gestão do Estado, de lideranças sindicais, de movimentos sociais e de lideranças de esquerda, somada à ampliação da proteção social aos pobres e miseráveis e a criação de canais de ascensão social para a baixa classe média reforçaram a adesão à ordem capitalista e a estabilidade política, complementando os efeitos estabilizadores já reconhecidos pela literatura das regras democráticas e da estabilidade da moeda.

Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, com o correspondente revigoramento da sociedade civil. Uma das experiências mais significativas desse novo cenário é o Orçamento Participativo. A abordagem comparada de dois desses experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias - em Piracicaba (1989-1992) e em Santa Bárbara d'Oeste (1997-2000) -, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva da democratização da gestão pública local.