Objetivo: Analisar as respostas iniciais do parlamento baiano no enfrentamento à pandemia da COVID-19. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo, realizado através de pesquisa documental, a partir do acesso a informações públicas disponíveis no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa da Bahia. Foram investigadas 20 atas de sessões plenárias virtuais, bem como 374 proposições legislativas referentes à COVID-19. O período de análise foi de março a junho de 2020, o qual corresponde ao início do surto da COVID-19 no Brasil e antecede ao primeiro pico de casos na Bahia. Elaborou-se uma matriz de análise, a partir das variáveis: data de entrada, proposição, autor, partido/bancada, medida, tomada de posição, tramitação. Resultados: Apenas 3 categorias de proposições foram aprovadas: as declaratórias de calamidade pública; as que estabeleceram orientações/medidas/ mecanismos de gestão; e as de finalidade econômica/fiscal, sugerindo esforço no preparo da atuação da máquina pública para o combate à pandemia. Dentre as leis sancionadas, citam-se: amplo protagonismo do executivo; tempo célere de tramitação das matérias. Destacam-se políticas de proteção social, com transferência de renda; combate às fake news; reforço às recomendações da OMS. Considerações finais: O regime virtual teve como um dos seus efeitos a redução da participação popular no parlamento e o distanciamento dos agentes políticos com seu eleitorado. Recomendaram-se algumas ações, como a atualização adequada dos dados públicos, o fortalecimento das instâncias formais do parlamento e o monitoramento permanente dos legislativos estaduais.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2025 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.