Este artigo procurou analisar a cidadania no Brasil, em seus aspectos de acesso e desfrute, tendo o estado da Bahia como referência, pelo trabalho de Prado (2017). Autores têm afirmado que a cidadania tem sido marcada pela seletividade, nesses fundamentos. Assim, conceitualmente recorreu-se a cidadania social em Marshall (1967), com os princípios de igualdade, liberdade e autonomia de participação e gozo, por parte dos indivíduos. Nesse sentido, acesso e desfrute são questões elementares. Assim, o problema é descortinar se além das plataformas públicas e da plataforma postal, a plataforma de serviços extrajudiciais pode ser também um instrumento que o Estado brasileiro dispõe, para ampliar a oferta de serviços de acesso à cidadania, com foco mais específico para o documento certificador “Carteira de identidade (CI)”. O objetivo é analisar a plataforma de serviços extrajudiciais, visando compreender os recursos disponíveis, para facilitar o acesso à cidadania, para o serviço de Carteira de Identidade (CI). Justifica-se a pesquisa por ter encontrado em Prado (2017), estudo que aponta para as fragilidades na oferta dos serviços (documentos certificadores) e as opções de expansão dos serviços para a população do estado da Bahia. A pesquisa possui natureza descritiva/exploratória operacionalizada por meio de análise comparativa. Como resultado constatou-se a existência de uma ampla plataforma de atendimento a cidadania (a de serviços extrajudiciais), com fé pública, já implantada pelo Brasil a mais tempo, mas no estado da Bahia, somente a partir de 2017, com plena capacidade de proporcionar o acesso à diversos serviços para a cidadania, porém, mais uma plataforma pouco explorada pelo Estado.
Este artigo analisa a população de organizações prestadoras de serviços notariais e registrais, (organização técnica/administrativa), nos termos do artigo 1º da Lei 6.015/73 e artigo 1º da Lei 8.935/94, destinados a dar publicidade, autenticidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos do estado da Bahia, à luz da teoria da ecologia das populações, no contexto sindêmico da COVID-19. A questão de pesquisa suscitada é, se nessa população ou comunidade de organizações (as serventias extrajudiciais), a imposição de atos normativos regulatórios diante do ambiente pandêmico (sindêmico) e das exigências de manutenção da qualidade na prestação de serviços à sociedade, levou titulares e interinos a buscar a otimização na utilização dos recursos escassos e incertos e o que ou quais recursos são passíveis de otimização? O objetivo é analisar como os tipos de organizações, dentro de suas populações de organizações de serviços extrajudiciais, podem utilizar novas combinações dos recursos presentes no ambiente para sobreviver, sendo esta sobrevivência com o sentido de cumprir os propósitos de atender as demandas da sociedade e proporcionar retorno para a organização. A pesquisa foi realizada no estado da Bahia, no ano de 2020, elaborada em três etapas: a) conceitual; b) caracterização da população e; c) análise comparativa das ações realizadas. Diante disso, mesmo com sistemas estáveis, essa população foi desestabilizada por fatores ambientais, que fugiram ao alcance puramente gerencial. Mudanças disruptivas do ambiente sindêmico, expuseram conhecimentos sólidos (no caso o técnico/jurídico), passando rapidamente a exigir outros conhecimentos (neste caso o gerencial e de tecnologias digitais).
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