Este artigo tem como objetivo demonstrar a relação entre as normas e leis ambientais e a reutilização de resíduos e tecnologias de logística reversa no Brasil. Uma revisão pelo método histórico-jurídico das leis, regulamentos e pontos de vista brasileiros em gestão ambiental através das políticas ambientais, mostra as melhorias e perspectivas de tecnologias avançadas de reciclagem e logística reversa, permitindo que as empresas aprimorem suas capacidades de reciclagem e melhorem sua imagem ambiental. Pode-se inferir que a logística reversa pode ser implementada por vários meios, mas requer basicamente regulamentos emitidos por órgãos do poder executivo. Conclui-se que essa é uma vantagem que deve ser aproveitada pelo setor empresarial, a fim de unir forças e oportunidades para lidar com a crescente quantidade enorme de resíduos e os impactos ambientais resultantes, ao mesmo tempo em que obtém resultados sociais e econômicos positivos dos investimentos.

Os povos indígenas sofrem uma relação de dominação desde o período colonial. Tal dominação ocorria, inicialmente, por parte da Igreja Católica, que possuía a responsabilidade pelo aldeamento e pela catequização dos indígenas. Em seguida, a dominação passa a ser realizada pelo Estado, responsável em institucionalizar ou legitimar direitos, mas também deveres à sociedade, podendo levar ou não em consideração as peculiaridades socioculturais das comunidades indígenas no momento da formulação das políticas públicas. Observa-se que, mesmo havendo políticas públicas indigenistas, elas ou são mal desenhadas ou são insuficientes, de modo que, muitas vezes, contribuem para a extinção das diferenças entre os próprios povos indígenas e entre esses e os não indígenas, uma vez que não são respeitados seus direitos culturais, territoriais, educacionais, pluriétnicos, de saúde, de autodeterminação, etc. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi identificar as características observadas na relação entre o Estado e as populações indígenas em sua interface com as políticas públicas. Para tanto, realizou-se uma revisão narrativa de literatura em que foram destacados: o ciclo de gestão e a especificidade das políticas públicas na realidade indígena; as nuances culturais, sociais e econômicas das populações indígenas na interação com o Estado; e uma síntese dos diálogos e conflitos do Estado e sociedade (indígena) em políticas públicas relevantes para este grupamento social. Com isso, identificou-se participação nula ou baixa dos povos indígenas em várias etapas do fluxo da política pública, ao passo que esses buscam maior inserção no processo político-administrativo.

Mecanismos como selos, marcas e certificados são utilizados por organizações que objetivam informar ao consumidor elementos relacionados aos sistemas produtivos dos produtos alimentares. Assim, informações atreladas aos sistemas produtos agroalimentares tais como origem, características de comunidades específicas (agricultura familiar, agricultura agroecológica, indígenas, quilombolas, etc.), práticas ambientais, paisagem, história, tradição, fatores econômicos e sociais precisam ser comunicados, e neste sentido, selos e certificados são utilizados para informar ao consumidor tais características. O presente trabalho tem por objetivo identificar se a percepção dos consumidores de produtos com selos, marcas ou certificados de reputação (geográfica ou social/ambiental) em canais de distribuição longos de produtos agroalimentares está vinculada às discussões sobre a chamada virada da qualidade. Foi realizado um survey com 195 consumidores em supermercados e 140 consumidores em lojas especializadas nos municípios do estado de São Paulo, que adquirem produtos agroalimentares com selos, marcas ou certificados de reputação (geográfica ou social/ambiental). Os resultados indicaram que os consumidores aoadquirir esses produtos levam em conta as convenções de qualidade em cadeias curtas (doméstica, cívica e estima), ou seja, consideram características relacionadas ao local de produção, ao processo de produção, à sociedade e ao produtor. No entanto, o reconhecimento desses atributos é mais representativo no canal de lojas especializadas. Apesar dos selos, marcas ou certificados de reputação serem considerados em vários estudos como eficientes instrumentos de comunicação ao consumidor a respeito das características intangíveis de seus produtos, se faz necessário que, em canais longos como supermercados, outros instrumentos de comunicação com o consumidor sejam elaborados para o seu reconhecimento.