O presente texto objetiva discutir os possíveis avanços e limites da política de financiamento da educação infantil depois da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental subsidiada em autores do campo das políticas de educação infantil como Campos (1992), Campos, Rosemberg e Ferreira (2001), Didonet (2006) e  Santos (2015), da área do financiamento da educação como  Araújo (2006), Bassi (2011), Cara (2012; 2014), Pinto (2007), Daives (2008), Martins (2008) e Santos (2015) e em documentos legais como Brasil (1988;1996; 2006;2007; 2013). Constatou-se que apesar dos avanços do Fundeb para o financiamento desse segmento é preciso considerar que: a presença de poucos recursos novos no Fundeb considerando os recursos já previsto constitucionalmente; os baixos fatores de ponderação definidos para distribuição dos recursos para o provimento dessa etapa da educação; e, o fato dos municípios serem os entes federados com menor capacidade de arrecadação para financiar à educação, são alguns dos fatores que limitam a capacidade dessa política em assegurar a expansão do atendimento à educação infantil.

A proposta do dossiê nasceu no contexto das atividades do “Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação, Desigualdade Social e Políticas Públicas” (Neped), da UFT, que vem desenvolvendo, desde 2015, no Tocantins, formação, estudos, pesquisa, debates e publicações que colocam em tela a relação Educação, Pobreza e Desigualdade Social (EPDS). Um das ações do núcleo se refere à organização e desenvolvimento de cursos como: o “Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social”, que contribuiu com a formação e qualificação de mais de 300 profissionais que atuam na educação e/ou em contextos empobrecidos; e o “Curso de Aperfeiçoamento Educação, Pobreza e Desigualdade Social”, em fase de finalização e que formará cerca de 200 estudantes de graduação, profissionais da educação, ativistas de movimentos sociais, bem como profissionais de outras áreas afins. Citamos, também, nesse contexto, a pesquisa intitulada “As políticas educacionais no contexto das desigualdades sociais e da situação de pobreza e extrema pobreza no estado do Tocantins”, desenvolvida nos anos de 2016-2018; e a pesquisa “Trajetórias Escolares de estudantes em situação de pobreza na educação pública do Tocantins”, ainda em andamento. Outro importante trabalho foi a produção do vídeo-documentário “Educação e Pobreza no Tocantins” em 2017, que retrata a situação e a percepção de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e de profissionais que atuam nas escolas e na assistência social, no que concerne à importância desse programa para a educação das crianças em situação de pobreza.

O presente artigo é parte de um estudo de estágio pós-doutoral e tem como objetivo inventariar a produção científica sobre o financiamento da educação infantil (EI), no Brasil, entre os anos de 1989 a 2019, considerando aspectos que indiquem a trajetória das pesquisas e os principais temas investigados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que reuniu teses, dissertações, livros, capítulos de livros e artigos. Utilizou-se como fonte de dados o Banco de Teses e Dissertações da Capes, a Plataforma SciELO, Google Scholar, a revista da Fineduca e o currículo Lattes dos pesquisadores da rede Fineduca. Conclui-se que os estudos sobre o financiamento da EI têm aumentado a partir do contexto de transição do Fundef para o Fundeb, principalmente, no pós Fundeb, mas ainda é incipiente com apenas 8 trabalhos de teses, o que sugere que o campo da pesquisa precisa se consolidar. Os eixos temáticos com maior número de publicação foram: Política de financiamento da EI e expansão do atendimento; Financiamento da EI e a relação público-privado e os estudos sobre Financiamento da EI e as Políticas de Fundo. Espera-se que o presente estudo possa contribuir com uma visão geral da produção sobre o tema, apontar aspectos poucos explorados, auxiliar o trabalho de futuros pesquisadores, bem como promover o fortalecimento dos estudos sobre o direcionamento dos recursos públicos para EI.

No abstract

Este artigo trata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), no contexto da Educação Infantil (EI), problematizando o tema da educação das relações étnico-raciais. Trata-se de um estudo guiado por uma leitura crítica do texto e do contexto dos documentos em tela. Parte-se do pressuposto de que as políticas de educação, em geral, e, particularmente, as direcionadas para a EI, têm se configurado como um campo de disputa, em que o Estado tem importante papel em regular os currículos e a formação dos professores. Constata-se assim o retorno de concepções curriculares afinadas à lógica neoliberal, que defende o direito à educação como serviço, à maximização do lucro e à perpetuação das desigualdades, que desconsideram a identidade das crianças oriundas das classes trabalhadoras, na maioria negras; pois, segundo tais concepções, é preciso formar seres humanos dóceis, instrumentalizados e meros aplicadores de técnicas, desde a EI. Para além da crítica, é preciso pensarmos em formação, ações e proposições para efetivação de uma educação antirracista desde a EI.