O Financiamento Da Educação Infantil a Partir Da Implementação Do Fundeb: Avanços E Limites

Santos, Joedson Brito dos

doi:10.4025/notandum.v0i50.46755

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“…Por outro lado, conseguir uma vaga para crianças na faixa etária de 0 (zero) à 3 (três) anos de idade, para que as mesmas tenham acesso à educação na primeira infância, ainda é um desafio que precisa ser enfrentando (Dias & Soares, 2019 Development, v. 9, n. 7, e843974873, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4873 No ano de 2014, foi lançado na capital do Amapá (Macapá), o Programa Fazendo Escola, a proposta prevê a ampliação do número de escolas e creches na capital, bem como reformas, contando inicialmente com investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em torno dos 50 milhões de reais (MACAPÁ, 2017) A queda de matrículas em creches (ensino especial) no ano de 2018, em relação aos dois anos anteriores, como mostra a figura 2, se relaciona ao fato de existirem dificuldades que impactam negativamente na permanência de alunos com deficiência. A presença de outros membros de uma equipe multiprofissional, demandada pela necessidade da criança, e nem sempre disponibilizada pelo poder público, é uma das dificuldades (Laplane, 2014), assim como, a falta de infraestrutura adequada e dificuldades de manutenção, tendo em vista que a creche é o segmento da educação infantil que tem os custos elevados, pois, historicamente, foi negligenciada de infraestrutura e de espaços adequados, de recursos humanos e pedagógicos especializados, em uma realidade em que os percentuais de valores previstos para o financiamento são muito baixos (Santos, 2019).…”

Section: Resultsunclassified

Quantitativo de Matrículas da Educação Infantil na Rede Pública, no período de 2015 à 2018, no Estado do Amapá, Brasil

Brito

Fecury

Pascoal

et al. 2020

RSD

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Early Childhood Education is the first stage of basic education and comprises daycare and pre-school modalities. In Brazil, since 2013, the enrollment of children from 4 years of age in preschool has become mandatory. The objective of this work was to verify the growth curve of enrollments in Early Childhood Education in the public school system, between 2015 and 2018, in the State of Amapá-Brazil. The research has a quantitative and qualitative approach, as well as the procedure used, which was the collection of information at the electronic address of the National Institute for Educational Research Anísio Teixeira - INEP and the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE and bibliographic research. The results showed that for the period investigated (2015-2018) there was an increase in enrollments in Early Childhood Education in the public network of Amapá, but in special education offered in daycare centers, there was an oscillation for the period. It is concluded that the increase in the number of enrollments in Early Childhood Education is a positive factor, however, alone, it still does not cover the social demand for this segment. There is a need for reflection on financing in education, since those who have the lowest collection capacity, the municipalities, end up being responsible for the highest costs, Early Childhood Education and Elementary Education in the initial and final years.

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Section: Resultsunclassified

Quantitativo de Matrículas da Educação Infantil na Rede Pública, no período de 2015 à 2018, no Estado do Amapá, Brasil

Brito

Fecury

Pascoal

et al. 2020

RSD

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“…E, na educação infantil, área de atuação prioritária dos municípios e que possui o custo mais elevado entre as etapas e as modalidades educacionais, para melhorar a qualidade seria preciso: i) ampliar a cobertura; ii) melhorar a formação dos professores e as condições de infraestrutura; iii) reduzir a proporção adulto-criança; e iv) realizar outras melhorias nas instituições e nas relações entre as famílias e as unidades escolares (Macedo e Dias, 2011). Para tanto, seria preciso ampliar seu financiamento, sendo fundamental a participação da União a fim de que as grandes desigualdades nessa etapa pudessem ser reduzidas no país (Santos, 2019).…”

Section: Texto Para Discussão 2 5 9unclassified

TD 2596 - Gastos em Saúde e Educação no Brasil: impactos da unificação dos pisos constitucionais

2020

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Este texto tem por objetivo investigar os efeitos da unificação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação dos entes federados, especialmente nos municípios. Trata-se de uma contribuição ao debate público a respeito da proposição constante em algumas iniciativas legislativas, como as Propostas de Emenda à Constituição no 186 e no 188, de 2019. Para tanto, foram utilizados dados dos relatórios orçamentários da União, dos estados e do Distrito Federal, e dos municípios. Constatou-se que os gastos nas duas áreas excedem as aplicações mínimas em cada esfera de governo, sendo o excedente maior para a educação, no caso da União e do conjunto dos estados e do Distrito Federal, e maior para a saúde, no caso do conjunto dos municípios. A análise detalhada dos percentuais de gastos (em relação às receitas) de 5.480 municípios com informações disponíveis mostra que a aplicação em 80% deles foi maior do que 15,75% em saúde e 26,25% em educação, excedendo os respectivos pisos de 15% e 25%. Quanto ao risco de redução de recursos em um cenário de unificação dos dois pisos, identificou-se que 951 municípios têm maior risco de diminuição dos recursos que financiam a educação, por terem aplicação em educação próxima da fronteira do limite mínimo e aplicação em saúde acima da fronteira mínima. Contudo, 97 municípios têm maior risco de redução de recursos na saúde, pois a aplicação em saúde está próxima da fronteira mínima e a aplicação em educação está longe dessa fronteira. Esses achados provêm subsídios à hipótese de que, em um contexto de concorrência por recursos, os gastos em saúde serão mais resilientes, uma vez que tendem a ser menos elásticos, e, por conseguinte, os recursos para a educação estão sob maior risco de perdas.

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“…No campo das políticas públicas para a educação infantil, o referencial teórico se baseou, principalmente, nos estudos de Moreira e Lara (2012); Barbosa e Momma-Bardela (2017); Barbosa e Adrião (2016); Santos (2015); e Barreto (2003).…”

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“…No campo do financiamento da educação, buscou-se referenciais, especialmente, nos estudos de Pinto (2000de Pinto ( , 2002de Pinto ( , 2007de Pinto ( , 2009ade Pinto ( , 2009bde Pinto ( , 2012de Pinto ( , 2014de Pinto ( , 2015; Cruz (2009Cruz ( , 2011; Araújo (2014Araújo ( , 2016; Nascimento (2012); Cara (2012,2014); Cavalcanti (2016Cavalcanti ( , 2017aCavalcanti ( , 2017b);…”

unclassified

“…O primeiro capítulo dessa dissertação faz uma leitura histórica do financiamento da educação infantil no Brasil, o que permitiu identificar que o governo federal atuou no atendimento pré-escolar de forma majoritária por meio de subvenção pública às instituições privadas responsáveis pelo atendimento direto, sendo que a Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi a principal responsável por administrar os repasses de verbas às instituições conveniadas. Aborda-se o histórico da educação infantil no Brasil, destacando os elementos fundantes do atendimento à criança pequena brasileira e os aspectos do financiamento da creche e pré-escola, entendendo, como Moreira e Lara (2012), que a compreensão das políticas educacionais passa pelo estudo dos seus pressupostos históricos.…”

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Financiamento da educação infantil no Brasil

Fernandes¹

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Federal por me conceder afastamento remunerado, durante dois anos, para a realização desta pesquisa.À Faculdade de Educação da Unicamp pela oportunidade de desenvolvimento pessoal e acadêmico.Aos meus familiares pelo apoio, paciência e escuta compreensiva, fundamentais durante todo esse processo de estudo.À professora Adriana Missae Momma, pela paciência que manteve no processo de orientação e por ter acreditado na possiblidade de concretude dessa pesquisa, apesar dos muitos desafios da temática escolhida.Aos professores Sérgio Stoco e Sueli Helena de Camargo Palmen, que gentilmente participaram da banca de qualificação, bem como aos professores José Marcelino de Rezende Pinto e Luciane Muniz Ribeiro Barbosa, que além de participarem da banca de qualificação também participaram da banca de defesa desta dissertação, contribuindo valiosamente para o desenvolvimento e aprimoramento das reflexões aqui apresentadas.Às amigas que conquistei nesta temporada de estudos, Gislaine, Ângela, Willayne, Jane e Thaís, por compartilharem comigo suas experiências de vida e pesquisa, pelas risadas e pelas conversas sérias e bobas que tivemos, levo tudo isso em minha bagagem.Ao pessoal do Estat Júnior, em especial a Wellington Bezerra pelo auxílio na coleta e tratamento dos dados da PNAD/IBGE. RESUMOA dissertação analisou e descreveu as principais políticas federais de financiamento da educação infantil, detalhando a origem e o destino dos recursos empregados pela União para essa etapa da educação básica, a fim de demonstrar o suporte financeiro e estrutural que o governo federal vem prestando aos municípios e Distrito Federal dentro do regime de colaboração para efetivação do direito à educação infantil. Para tanto, foram analisados dados da execução orçamentária dos recursos empregados pela União na educação infantil, no período de 2000 a 2016, extraídos diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Também foram consultadas fontes de investigação complementares, como os Relatórios de Gestão da Secretaria de Educação Básica; os Relatórios de Atividades Anuais e de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; os Planos Plurianuais (PPAs) e Relatórios de Avaliação dos PPAs, concernentes ao período aqui destacado; a legislação que fundamenta o financiamento da educação e os programas em questão; e outros documentos oficiais, além de ampla bibliografia já produzida sobre a temática, bem como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional. Com as mudanças de projeto de governo e de sociedade em curso no país, a progressiva queda no volume dos repasses aponta para a possível descontinuidade do Proinfância e do Brasil Carinhoso. Por isso, faz-se necessária a defesa de um modelo de financiamento da educação ancorado em bases mais sólidas como o Fundeb, não circunscrito na lógica de programas que vêm e vão, dependentes do jogo políti...

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O Financiamento Da Educação Infantil a Partir Da Implementação Do Fundeb: Avanços E Limites

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Quantitativo de Matrículas da Educação Infantil na Rede Pública, no período de 2015 à 2018, no Estado do Amapá, Brasil

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Financiamento da educação infantil no Brasil

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