Resumo: Este artigo investiga as concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, na ótica de representantes de instituições governamentais e não governamentais que atuam na construção de políticas de enfrentamento, na prevenção e no acolhimento das vítimas, no Brasil e em Portugal. Foi efetuado um estudo exploratório de natureza qualitativa, com o objetivo de identificar os discursos institucionais referentes às concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual usando-se uma análise temática. Observou-se imprecisão conceitual nas concepções dos entrevistados sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, ignorando por vezes os direitos das trabalhadoras do sexo em migrar para trabalhar em outros países. Não há consenso entre as instituições sobre o perfil de vítima de tráfico, marcado por estereótipos; sua delimitação é influenciada pela legislação e pelo controle de fronteiras. Maior precisão conceitual minimizaria o papel de valores morais, nortearia políticas públicas mais adequadas e eficientes, bem como facilitaria a atuação dos técnicos no atendimento às vítimas.

Este artigo reflete sobre as facilidades e dificuldades no enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa; entrevistaram-se representantes de instituições governamentais e não governamentais do Brasil e de Portugal. O material coletado foi submetido à análise temática. Verificou-se a existência de vários obstáculos: desde uma legislação dúbia, estigmatização das mulheres, morosidade investigativa, naturalização de práticas violadoras até falta de recursos. Em contrapartida, percebem-se avanços, como: a gradativa visibilidade e sensibilidade social ao tema; ações de parceria entre as instituições, assim como a busca de diálogo e aprendizado com os grupos representativos dessas pessoas. Recomenda-se: a integração das ações, serviços, políticas e setores que lidam com o tráfico; a formação dos profissionais com a participação de pessoas que já sofreram tal experiência, e a inserção deste assunto nas políticas de violência contra a mulher.

Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são uma forma de violência física que constitui uma preocupação no campo da Saúde Pública. Compreender estes crimes torna-se crucial para se poder intervir na sua prevenção e fundamentar o seu conhecimento para as políticas de saúde. Oartigo analisa as versões do crime sexual, comparando o discurso dos agressores com os depoimentos das vítimas e dos familiares registados em documento judicial. Estudo de natureza qualitativa, utilizando como técnicas de formação do corpus da pesquisa a entrevista individual com réus condenados ao regime de perda de liberdade e a análise documental das sentenças dos agressores sexuais de crianças e adolescentes. A reconstrução do delito sexual por parte dos reclusos, das vítimas e das testemunhas difere muito. Alguns dos agressores admitem o ato sexual criminoso, mas suas justificativas vão no sentido de eximir-se da responsabilidade alegando o consentimento da vítima; outros consideram seu crime uma acusação mentirosa elaborada por terceiros com o propósito de prejudicá-lo. As crenças partilhadas entre eles fazem com que minimizem seus comportamentos delituosos, declarando que o abuso sexual não tenha sido forçado, ou realizado mediante ameaças, nem traga sequelas físicas e psicológicas às vítimas. Os argumentos apresentados frequentemente pelos agressores expõem uma troca de papéis, passando do lugar de agressor ao da vítima. Esses agressores igualmente não reconhecem o fato de as vítimas ficarem com sequelas resultantes da violência sexual que poderão colocar seu futuro em causa.