O artigo discute o tema da cidadania no Brasil. Com base na análise de um seleto conjunto de textos, o artigo identifica duas concepções básicas de cidadania: uma mais preocupada com a questão da desigualdade social e outra que enfatiza mais o processo de construção da cidadania pelos movimentos sociais. Ambas mantêm uma relação ambivalente com o modelo de cidadania de Marshall enquanto deixa quase intocada a noção de cidadania social, que é sua principal contribuição. E, por fim, conclui que tal omissão é precisamente o que dificulta a formulação de uma noção crítica de cidadania adequada à realidade brasileira.

Este artigo trata da concepção de Foucault a respeito do poder e sua relação com o direito, conforme aparece principalmente em seu livro Vigiar e punir, publicado pela primeira vez em 1975. Esse livro é, portanto, a principal fonte deste artigo, embora eu recorra também a outros textos de Foucault. Depois de apresentar de forma detalhada a análise do poder, assim como a relação deste último com a análise do direito conforme aparece em sua obra, eu concluo enfatizando a importante contribuição de seus escritos para nossa compreensão das sociedades modernas. Mas faço também comentários críticos tanto em relação a seu diagnóstico da sociedade moderna como uma quase completa patologia, quanto à ausência de uma dimensão normativa em sua perspectiva teórica.

1 A tradução desse e de outros textos citados aqui diretamente da língua francesa é minha. Este artigo discute a relevância contemporânea do conceito de "reformas revolucionárias", elaborado por André Gorz na década de 1960 e por ele retomado em seus escritos mais recentes. Minha tese aqui é que tal conceito continua atual e tem sido apropriado, direta ou indiretamente, por outros teóricos sociais contemporâneos, ainda que, muitas vezes, esses últimos utilizem uma linguagem diferente. Para tanto, começo por apresentar, em linhas gerais, os contornos do conceito. Em seguida, mostro como ele foi utilizado por Gorz ao longo de seus escritos; e, por fim, eu o discuto a partir dos trabalhos de outros autores, focando em alguns temas dos debates contemporâneos. Entre as diversas contribuições de André Gorz para a teoria social crítica, o conceito de "reformas revolucionárias" destaca-se, em particular, por ser um articulador de praticamente toda sua produção teórica. Ele foi elaborado durante a década de 1960 para responder aos impasses da estratégia até então dominante no movimento operário europeu daque-1 la época, que, segundo Gorz (1964), oscilava entre o reformismo social democrata, que se contentava em gerir o "neocapitalismo", e o esquerdismo, que acenava com um longínquo futuro socialista, sem se preocupar em mostrar o caminho para lá chegar. Com isso, ficava-se entre o conformismo adaptativo de um e o radicalismo inconsequente do outro, criando um impasse que só contribuía para enfraquecer e paralisar as lutas operárias em direção ao socialismo. Foi com o objetivo de superar tal impasse que Gorz se debruçou sobre o tema, principalmente nos três livros que publicou durante a década de 1960: Stratégie Ouvrière

Este artigo trata da relação entre condicionalidade e incondicionalidade detransferência direta de renda no contexto do debate mais amplo sobre justiça e reconhecimento. E começo contrapondo as ideias que dão base a duas propostasde transferênciaderenda – bolsa família e rendabásica. Defendo atesedeque a ideia de incondicionalidade por trás daproposta de renda básica esuarelação com justiça é mais complexado que se mostra à primeira vista. E para fundamentar minha defesa da renda básica incondicional, discutirei a relação entre condicionalidade eincondicionalidade à luz de três modelosteóricos:a teoriada justiça social de David Miller,a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e a teoria da dádiva de Alain Caillé.

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