No abstract

Apesar de sua importância histórica e cultural, o conjunto arquitetônico da Lagoa da Pampulha, patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, tem sofrido os impactos negativos do processo de urbanização desordenado sobre a qualidade de suas águas, comprometendo sua utilização para fins recreacionais. Considerando a demanda pelo uso recreacional das águas e os investimentos realizados em programas de recuperação desse ambiente aquático em meio urbano, este trabalho tem por objetivo avaliar a qualidade das águas para fins recreacionais de contato secundário das águas da Lagoa da Pampulha, com o intuito de se verificar os impactos dos programas de despoluição adotados. Apesar da divulgação na mídia de condições propícias para a prática das referidas atividades, os resultados do monitoramento das águas entre 2012 e 2018 demonstram que os pontos de monitoramento PV235 e PV240, influenciados por fatores sazonais, diluição e decaimento microbiano, estiveram em conformidade aos padrões em períodos restritos, enquanto o PV230 apresentou condições sistematicamente impróprias. Outros fatores de risco, associados às florações de algas, presença de S. mansoni em organismos transmissores, registros de casos de febre maculosa e população de jacarés, consistem em fatores impeditivos para a liberação de atividades como a pesca esportiva e iatismo.

Qualidade das águas e outorgas superficiais no médio rio das Velhas, Minas Gerais, BrasilWater quality and granting of permits for water use in the middle course of Velhas river basin, ResumoDentre os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. A outorga com objetivos de diluição de efluentes impacta diretamente nas características qualitativas do curso d'água, podendo afetar os múltiplos usos das águas e usuários. Além disso, trata-se de uma modalidade de outorga relativamente recente e pouco aplicada nas bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais. Deste modo, esse trabalho tem por objetivo analisar a relação entre a qualidade das águas no trecho alto da bacia do médio Rio das Velhas e outorgas superficiais emitidas. A espacialização da variável da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), considerada para análise de qualidade das águas, foi feita por interpolação utilizando o método Ponderação do Inverso da Distância (IDW), sendo que, para os pontos de outorgas vigentes, utilizou-se a ferramenta densidade de Kernel. A relação da qualidade e quantidade das águas foi realizada por meio da elaboração de uma matriz de atribuição, visando a criação de diversos cenários a partir da suposição de pesos para as referidas variáveis. Os resultados demonstram que em locais com mais concessões de outorga (região metropolitana de Belo Horizonte e município de Sete Lagoas) apresentam piores níveis de qualidade das águas, demonstrando situações de exploração intensiva dos recursos hídricos e consequentemente, áreas potencias de conflitos entre usos e usuários na bacia.Palavras-chave: Gerenciamento de recursos hídricos, qualidade das águas, outorga, Rio das Velhas. AbstractAmong the instruments for managing water resources provided for by the National Water Resources Policy, Law 9433/97, the granting of the right to use water resources aims at ensuring the quantitative and qualitative control of water uses. The granting of permits with effluent dilution objectives interferes more significantly in the qualitative characteristics of the watercourse,