Tendo presente que a Constituição é uma conquista da histórica nacional e que compreender o passado é extremamente importante para a compreensão do presente e determinante para o caminho futuro, este artigo propugna pela memória da origem e evolução do Texto Constitucional. Primeiro, volta a origem das primeiras Constituições. Segundo, apresenta, concomitante a evolução do constitucionalismo, a evolução da interpretação constitucional e seus reflexos atuais na jurisdição constitucional brasileira. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se como fundamentos teóricos os marcos históricos, filosóficos e jurídicos que contribuíram para a evolução do constitucionalismo, utilizando-se para tanto do método qualitativo a partir da análise de textos.

A partir da natural convivência entre os homens, com o seu instinto de agrupamento, torna-se relevante pensar nas formas de planejamento do desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, o direito urbanístico destaca-se ao apresentar as normas que direcionam esse caminho, sendo indispensável um olhar sustentável desse desenvolvimento. Contudo, dar-se-á especial relevância ao direito à moradia, como um direito humano e fundamental que faz parte do núcleo de proteção da dignidade do ser humano. Dessa forma, a relação entre estes elementos tão importantes para uma vida em sociedade e, em específico, os problemas que acometem o desenvolvimento da cidade de São Paulo.

As mudanças sofridas pela Constituição e sua realização desde o Pós-Segunda Guerra Mundial se refletem também no exercício das principais funções do Estado como é o caso do Poder Judiciário. A sua ascensão nos últimos tempos desperta atenção e a necessidade de analisar o seu impacto na realização constitucional a partir da curiosidade sobre os seus limites. Utilizando-se da judicialização da saúde, esse artigo tem como objetivo dar respostas para a relação entre o dever de concretização da Constituição e os limites existentes à atuação do Supremo Tribunal Federal a partir de uma análise teórica e jurisprudencial sobre o tema.

Desde 2015, o aplicativo conhecido como WhatsApp tem sofrido uma série de bloqueios dos seus serviços em decorrência de decisões judiciais no Brasil como forma de punição diante da recusa da empresa, proprietária do aplicativo, de entregar os dados de seus usuários, ou ainda, permitir a interceptação deles. As fundamentações de tais decisões polêmicas têm como argumento a proteção da segurança pública, tendo como resultado um aparente conflito entre dois direitos fundamentais, debate que não se restringe apenas à esfera nacional e que resultou na ADPF 403 proposta pelo Partido Político PPS perante o STF e que, atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo plenário da Corte, podendo se tornar num marco de proteção do direito à liberdade de expressão e de informação, preconizadas na Constituição Federal de 1988, sob a égide da já caracterizada sociedade da informação. Com a pretensão de analisar referidas decisões judicias à luz dos direitos constitucionais que envolvem o caso, esse artigo se pautará por uma análise doutrinária e jurisprudencial, sendo seu método qualitativo de estudo.