Keywords

Com o propósito de ser obra destinada a fornecer reflexões ‘da relação entre a éticacom o fazer da Justiça”, além de ampliar a ‘formação acadêmica e humana daqueles que detêm grandes responsabilidades no exercício do Poder Judiciário”, a publicação Magistratura e Ética: perspectivas ainda dispõe de incontornável valor analítico, na medida em que colabora para a compreensão dos princípios que organizam a lógica interna do campojurídico paulista, quiçá do nacional.

No abstract

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nomeda proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construçãonormativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.

Resenha sobre o manuscrito: L’argent de la politique. Paris: Les Presses de Science Po, do autor Érick Phélippeau.