Da crítica da política à gestão pública eficaz: a despolitização como estratégia de poder

Bento, Juliane Sant'Ana

doi:10.22456/1982-5269.85870

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“…Essa perspectiva associa alguns pressupostos como a responsabilização dos sujeitos e desresponsabilização do Estado, aliado a processos de gerenciamento ancorados na técnica, buscando deslegitimar a política como centro do conflito e possibilidade de participação, construindo uma tecnocracia, um governo dos especialistas e dos legitimados pelo capital, em detrimento do voto ou mecanismos de participação que elegem os representantes. Trata-se, de algum modo, daquilo que foi nomeado como "boa governança" por Bento (2018), ressaltando a NPM como modelo de gestão, que se fundamenta a partir da teoria do capital humano, apostando na educação como instrumento a serviço do aumento da produtividade econômica.…”

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“…Assim, a proposta é transpor modelos de gestão utilizados na administração empresarial, pautados pela eficiência, eficácia e efetividade, para o contexto público. O desafio que se pôs foi o de implementar políticas com menos recursos(BENTO, 2018;BRESSER PEREIRA, 1998, 2010.[...] Grã-Bretanha, na segunda metade dos anos 1980, a Reforma Gerencial do Estado -a segunda grande reforma do aparelho do Estado moderno, também chamada de Reforma da Gestão Pública.…”

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Transparências veladas

Tisatto

2022

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Este estudo qualitativo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica propõe-se a analisar, a luz da teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon, o caso de formação de agenda e formulação da política nacional de currículo que dá origem a BNCC. Sob um cenário político controverso e, identificando uma janela de oportunidades, grupos vinculados ao mundo empresarial formam coalizões e alianças de modo a influenciar a agenda pública e apresentar suas ideias à arena de debates das políticas educacionais de educação, disputando o conteúdo da educação brasileira. Nesse contexto, analisamos o papel do accountability e dos indicadores, argumento empregado por determinadas coalizões, que justificavam a necessidade de reforma pelos resultados de avaliações de larga escala, que sustentam o argumento de uma ausência de qualidade da educação. Tal melhoria ocorreria a partir de reformas como a que originou a BNCC e colocou em disputa projetos de estado, educação e sociedade. Os mecanismos de accountability, tendo seus resultados interpretados por grupos de interesse, foram fundamentais para a sustentação do processo reformista e importante ferramenta para influenciar a formação de agenda e a formação de políticas alinhadas às perspectivas de uma gestão gerencialista do Estado. Conclui-se que o Estado tem suas funções redesenhadas, e que as fronteiras entre o público e privada tornam-se difusas. Na política educacional em discussão, identifica-se o avanço da participação de atores e instituições do mundo corporativo influenciando o conteúdo da política educacional.

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