De maneira irrestrita, agradeço a Adilson Aguiar Brito, pai e amigo, que partilhou comigo o plano do mestrado, fazendo seus os meus sonhos, com quem pude contar mesmo quando não sabia o que pedir. Merece a mesma gratidão Bernardo Souza Lima e Brito, meu irmão, pelo imenso carinho, pelo exemplo de dedicação aos estudos e pela honra que me deu por ter seguido os caminhos da academia. Agradeço, com amor, a Marcelo Ladeira Moreira da Costa, meu melhor amigo, companheiro para a vida toda, pelas atitudes de compreensão quando os estudos me exigiram a solidão, por ter me feito rir, mas, principalmente, por ter redesenhado a minha concepção de família. Minha gratidão ao Professor Celso Lafer, que, como professor na graduação e na pós-graduação, rendeu-me lições valiosíssimas para o entendimento do papel do filósofo do direito entre o conhecer e o pensar. Meus agradecimentos ao meu grande amigo, Osvaldo Alves de Castro Filho, estopim dessa caminhada, instigador de idéias, por se esforçar a me fazer ver que existe o direito além do direito. Agradeço ao meu muito amigo Frederico Gomes de Almeida Horta, exemplo maior de pesquisador do direito, que encurtou a distância entre São Paulo e Belo Horizonte com a atenção que sempre me dispensou. Rendo agradecimentos especiais a Patrícia Rocha Neves e Ana Paula Saturnino dos Santos, minhas amigas tão queridas, que encheram meus dias de alegria e ânimo com as mais sinceras manifestações do verdadeiro amor fraterno. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O presente trabalho insere-se no contexto do debate entre o universalismo e o multiculturalismo dos direitos humanos. Diante da afirmação da universalidade desses direitos, juntamente com a proteção da diversidade cultural, na Declaração de Viena de 1993, buscou-se apresentar uma justificativa para o paradoxo na Filosofia do Direito. A liberdade como denominador comum entre a universalidade do fenômeno ético e as diversas manifestações culturais apontou o reconhecimento, conforme formulado por Hegel na Fenomenologia do Espírito, como fundamento possível para a universalidade dos direitos humanos. A partir disso, concebe-se uma política de tolerância para os direitos humanos, que deve ser praticada, inclusive, entre os seus estudiosos.

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This paper proposes an approach regarding the philosophy of law to the problem of representation in contemporary democracies. Therefore, starting from the dichotomy of ancient positive liberty and the modern negative liberty, the connection between freedom in ancient Greece and Athenian direct democracy is shown, as well as between the freedom of the modern world, the principle of representation and the democratic regime. From this analysis, we catch a glimpse of a possible correlation between contemporary freedom and representative and participatory democracy, as viable and desirable way of exercising power today. In conclusion, it shows that the exacerbation of individual freedom in the contemporary world, which leads to political apathy, is a risk to freedom itself and to democracy, so that it is indispensable to reconcile individual freedom and political participation.

RESUMO:O presente artigo realiza um cotejo das alterações hermenêuticas contidas na reforma da CLT com as mudanças da teoria do direito do último século para demonstrar que os caminhos tomados pela CLT reformada estão na contramão da ciência jurídica. Para tanto, foram verificados (i) a localização do Direito do Trabalho na ciência jurídica; (ii) o alcance da separação entre direito público e direito privado na atualidade; (iii) o perfil legalista e positivista da CLT reformada; e (iv) o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais fundamentais. Conclui-se pela inadequação da alteração inserida no artigo 8º da CLT, que pretende promover uma clausura hermenêutica no âmbito do Direito do TrabalhoABSTRACT:This article makes a confrontation of the hermeneutic changes contained in the labor reform bill and the changes in theory of law of the last century to demonstrate that the paths taken in said reform are contradictory to the Legal Sciences. Therefore, we verified (i) the location of Labor Law in the legal sciences; (ii) the scope of the separation between public law and private law at the present; (iii) the legalist and positivist profile of the reformed Labor Bill; and (iv) the role of the Judiciary in the implementation of fundamental social rights. It is concluded by the inadequacy of the amendment inserted in article 8 of the CLT, which intends to promote a hermeneutical closure in the scope of Labor Law.

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