A boa gestão dos recursos públicos é um instrumento para o alcance de melhores condições de desenvolvimento socioeconômico. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o desempenho financeiro e orçamentário dos 10 municípios mais populosos do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2021. Como metodologia foram utilizados os 9 indicadores fiscais propostos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Utiliza-se da análise documental no processo de obtenção dos dados, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os principais resultados demonstram que os maiores municípios da amostra possuem níveis mais elevados de endividamento e gastos com o serviço da dívida, como proporção da receita corrente líquida, que os municípios menores. Outro resultado importante é a demonstração do grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, a maioria dos municípios da amostra possui em média apenas 30% de arrecadação própria. O trabalho contribui para literatura ao ampliar a aplicação dos indicadores do STN para além dos Estados e das capitais, demonstrando a funcionalidade dos 9 indicadores para analisar o desempenho de municípios de diversos tamanhos. Além disso, o artigo inova ao propor o Índice de Competitividade da Gestão Fiscal como um índice agregador dos resultados dos 9 indicadores, possibilitando a constituição de um ranking final entre os municípios analisados.
A administração pública vem passando por mudanças para viabilizar serviços públicos com maior qualidade para a sociedade. Nesse contexto, a inserção da gestão de projetos em âmbito público é fundamental para garantir maior eficácia e eficiência à gestão pública. O objetivo desta pesquisa, baseado em levantamento bibliográfico e estudo de caso, é identificar na literatura o que são consideradas boas práticas, melhores práticas ou fatores críticos de sucesso no que se refere à gestão de projetos públicos. Além disso, o estudo também se dispõe a analisar atividades realizadas por uma unidade administrativa de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) para identificar quais dessas atividades podem ser entendidas como um projeto e assim sugerir, considerando o que foi observado na literatura, o que poderia ser implementado para melhorar o desempenho dessa unidade administrativa. A análise dos resultados revelou que as boas práticas identificadas na literatura poderiam ser aplicadas na unidade administrativa estudada para diminuir os gargalos identificados. Há evidente relação entre as dificuldades relatadas pelos servidores da IFES e as boas práticas elencadas na literatura. Assim, a implementação de tais práticas poderia resultar em maior eficácia e eficiência para a administração pública. Destaca-se entre os gargalos a falta de padronização, a falta de acompanhamento da execução e a dificuldade de comunicação. Já, entre as boas práticas, salienta-se o apoio da alta gestão; acompanhar, monitorar e controlar a execução do projeto; promover comunicação eficaz e eficiente; incentivar a inovação. Novas oportunidades de pesquisa são sugeridas.
A necessária evolução da administração pública no Brasil trouxe consigo novas práticas de gestão para viabilizar a consecução dos anseios da sociedade. A participação social tornou-se imperativo, sendo assim, cabe ao governo permitir a efetivação do controle social. Neste cenário, as ouvidorias surgem como ferramenta para oportunizar à participação da sociedade na res publica. O objetivo desta pesquisa, baseado em uma revisão sistemática da literatura e análise documental, é identificar na literatura quais os elementos que devem compor um indicador de eficácia para uma ouvidoria pública à luz da administração pública gerencial. A análise dos resultados revelou elementos que poderiam compor um indicador de eficácia para ouvidorias públicas, considerando sua razão de ser. Destacam-se, dessa forma: mensurar a resolutividade das manifestações cadastradas, mensurar o índice de satisfação dos usuários que registram as manifestações e mensurar a celeridade da atuação da ouvidoria. A contribuição pretendida por esse estudo é de servir como guia de recomendação para criação de indicadores de eficácia em uma ouvidoria pública, assim como sumarizar o conceito de eficácia e indicador de eficácia em âmbito público à luz da administração pública gerencial. Novas oportunidades de pesquisa são sugeridas, ampliando a base para revisão de literatura, bem como aplicando um indicador de eficácia em uma ouvidoria pública para avaliar se o indicador estabelecido contribuiu para a missão da organização, identificando o impacto dessa implementação.
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