O trabalho objetiva analisar o novo modelo de cidade ou a nova forma de cidade que tem se configurado e como têm ocorrido tais mudanças no processo de urbanização das Cidades Médias brasileiras na contemporaneidade, cujo crescimento urbano se mostra disperso e fragmentado, caso de Uberlândia – MG. No campo da metodologia, utiliza-se levantamento bibliográfico embasados na temática pertinente ao objeto de estudo, bem como se vale de análises de imagens advindas de satélites e mapas digitais da cidade. Dentre os resultados encontrados, compreende-se que o fenômeno contemporâneo de dispersão urbana é caracterizado por um crescimento urbano disperso, avançando cada vez para as bordas da cidade, ao passo que, a apropriação desses espaços nas cidades tem deixado vazios à espera da valorização, fazendo com que a especulação imobiliária antecedesse em alguns locais a própria urbanização.

O desenvolvimento das cidades fez com que a estrutura urbana se tornasse apta a configurar espaços de exclusões, desigualdades e desprezos ao bem-estar e à qualidade de vida de seus habitantes. Têm-se buscado medidas práticas que objetivem garantir o direito ao ambiente urbano saudável, equilibrado e acessível, sobretudo para os grupos vulneráveis, dentre os quais destacamos as pessoas com deficiência, que são vítimas dos problemas de inacessibilidade e exclusão socioespacial. Adotando-se o método dedutivo, a partir de uma abordagem descritiva e documental de direitos humanos e urbanismo, este trabalho tem como finalidade apresentar criticamente o novo modelo de cidade sustentável e saudável, bem como sua proposta de inversão da lógica de exclusão das pessoas com deficiência, que, atingidas pela ausência de infraestrutura urbana adequada, têm seus direitos humanos violados. Por meio dos novos meios de se pensar o urbanismo, entende-se que as cidades saudáveis e sustentáveis se encontram em constante vínculo com o direito à acessibilidade urbana para pessoas com deficiência. Como direito instrumental, essa categoria permite que a cidade seja usufruída por todos em tom de igualdade, assim como abre vias para que seja utilizada como meio para a realização da inclusão social e do direito à cidade.

Tendo em vista que a mobilidade cotidiana exerce grande relevância na dinâmica da sociedade contemporânea, sendo uma condição essencial para garantir o direito à cidadania, o trabalho objetiva discutir a importância do direito à acessibilidade urbana aplicada às pessoas com deficiência em geral, enquanto instrumento para o alcance da expressão cidadã do direito à cidade. Adota-se o método bibliográfico, mediante revisão da literatura especializada nos temas do trabalho, a partir de uma integração teórica entre direito e urbanismo. Dessa maneira, dentre os resultados e conclusões atingidas, é possível afirmar que a acessibilidade na esfera urbanística é instrumento capaz de promover a inclusão social desse grupo, além de servir como fundamento constitucional para alcançar o ideal de cidadania constitucional.

As pessoas com deficiência foram, historicamente, afastadas da possibilidade de acessar e exercer seus direitos humanos, com base em um princípio de isonomia com pessoas sem deficiência. A mudança de cenário apenas se fez possível graças à construção de paradigmas jurídico-sociais, responsáveis não apenas por definir quem poderia ser considerada como pessoa com deficiência, mas, principalmente, por servir de elemento orientador de políticas legislativas e sociais para a proteção desse grupo. Mesmo com avanços sociais, diferentes críticas sobre a sua insuficiência têm fornecido base para a consolidação de novos modelos de deficiência, ganhando força com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A partir desse panorama, este artigo tem como objetivo apresentar e discutir as insuficiências do paradigma social e introduzir a ideia do modelo de direitos humanos como mecanismo que garante maior lastro protetivo às pessoas com deficiência. Em termos metodológicos, este estudo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre os paradigmas de conceituação da deficiência. Apesar do paradigma social se configurar como instrumento contemporâneo para a consolidação dos direitos das pessoas com deficiência, a sua dificuldade em responder satisfatoriamente às demandas por inclusão social resgatou a emergência de um novo paradigma, cuja base está na compreensão de que a retirada desses sujeitos da esfera das cidadanias civil, política e socioeconômica são violações de direitos humanos. Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Paradigma social. Paradigma de direitos humanos. Inclusão social. Proteção jurídica.

Para se pensar sobre a construção de saber, seguramente, exige-se um olhar para um processo flexível, que transita da humanidade à tecnologia, da emoção à razão, do senso comum à sistematicidade, em múltiplas idas e vindas. Assim, o conhecimento se faz em um contexto dinâmico, e sempre em movimento. Também é essencial traçar um caminho, em perspectiva histórica, trazendo o passado, para pensar sobre a escola, o ensino e a relação deles com os indivíduos e com as demandas sociais. Objetivos educacionais, conteúdos de ensino, diversidade de metodologia e complexidade de processos avaliativos integram passado, presente e futuro, porque são os elos que agregam as discussões temporais, em educação formal, e podem ser lidos nos diversos textos publicados aqui. No presente e-book, os textos correlacionam as dimensões das políticas públicas e educacionais, considerando as fundamentações teóricas e vivenciais de estratégias e ações governamentais, para responder aos problemas contemporâneos, nos âmbitos sociais, econômicos, culturais etc.. Não se pode deixar de tratar sobre os atores sociais, que são investigados e descritos, nos diversos capítulos do e-book. Os atores participam do planejamento, elaboração, aplicação e avaliação das diversas políticas públicas brasileiras do âmbito educacional. Aparecem em perfis individuais, mas ainda aparecem em ações coletivas, para que as políticas públicas tenham efeito. As temáticas chamam atenção para a leitura, porque perpassam pela distribuição de renda, no contexto escolar, pela formação de professores, pelas avaliações externas às escolas, e pelas alterações promovidas nos currículos, especialmente, nas alterações trazidas pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Também são focadas políticas que asseguram os direitos humanos e educação para a diversidade. Enfim, temas que buscam respostas para os problemas atuais e demonstram a postura científica, diante das políticas públicas. Nesse sentido, aqueles que se interessam pela defesa da educação formal brasileira têm muitos motivos para folhear e estudar as discussões apresentadas, seja para concordar ou discordar, seja para continuar. Fica, assim, um convite à leitura, à reflexão e a outra ação.